O Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) agora dispõe de um fundo de garantia que dispensa o fiador para os novos contratantes, o que vai permitir que mais pessoas de baixa renda tenham a oportunidade de cursar a universidade.
A medida foi anunciada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quarta-feira, 20. Com o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc), podem abrir mão de fiadores os estudantes que tenham renda familiar mensal per capita de até um salário mínimo e meio, os matriculados em cursos de licenciatura e os bolsistas parciais do Programa Universidade para Todos (ProUni) que optem por inscrição no Fies no mesmo curso em que são beneficiários da bolsa.
“Conseguir fiadores é muito difícil, em qualquer camada social; as pessoas têm medo de assumir responsabilidades pelo outro, mesmo entre amigos”, salientou o presidente. Com as recentes mudanças no Fies e outras ações em curso, como Prouni e expansão das instituições federais, Lula disse acreditar que o país está no caminho da universalização do ensino superior.
Para recorrer ao fundo, o estudante deve, no momento da inscrição, optar pela nova modalidade e verificar se a instituição na qual pretende ingressar também aderiu. A adesão das instituições participantes do Fies ao Fgeduc é voluntária, pelo Sistema Informatizado do Fies (SisFies).
O Fgeduc será composto por recursos do Tesouro Nacional e por parte dos títulos transferidos pelo Fies a instituições participantes. Independentemente do agente financeiro escolhido pelo estudante, pode ser feita a opção pelo fundo garantidor. São agentes financeiros do Fies a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.
Renegociação — Outra medida anunciada por Lula permite a renegociação dos contratos antigos e a prorrogação do prazo de quitação. Os estudantes que tenham firmado contrato com o Fies até 14 de janeiro deste ano podem pedir a revisão do prazo total de quitação para até três vezes o período de utilização do financiamento, acrescido de 12 meses. Essa regra já vale para os contratos firmados desde janeiro, quando foram publicadas as mudanças no fundo.
Para verificar o novo valor da parcela, um simulador estará disponível na página eletrônica do Fies a partir desta quinta-feira, 21. O pedido de renegociação deve ser feito pelo estudante no SisFies. Em seguida, precisa ser formalizado pelo estudante e por seu fiador na agência bancária na qual a operação foi contratada (com a apresentação da documentação exigida) por meio de termo aditivo ao contrato.
Podem renegociar contratos os estudantes que estiverem nas fases de amortização 1 e 2 do financiamento e que paguem prestações de valor superior a R$ 100. Tanto os adimplentes quanto os inadimplentes podem pedir o benefício. Para o cálculo do novo prazo, será deduzido o período de amortização transcorrido até a data da formalização do pedido.
“Com essas novas regras do Fies, fechamos a reforma do fundo. Agora, só não vai estudar quem não quiser”, afirmou o ministro da Educação, Fernando Haddad. Segundo ele, ações como o Fies, o Prouni, o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), os institutos federais e a Universidade Aberta do Brasil (UAB) dão a possibilidade concreta de alcançar 10 milhões de universitários em alguns anos. Hoje, o país tem 6,5 milhões.
Histórico — O Fies existe desde 1999. Em janeiro deste ano, foi reformulado para facilitar o acesso. Com as novas regras, os estudantes podem pedir o financiamento em qualquer época do ano e etapa do curso. Os juros baixaram para 3,4% ao ano e o prazo para quitação do empréstimo passou de duas para até três vezes o tempo de duração do curso, acrescido de 12 meses.
O número de contratos firmados a partir das mudanças comprova que o acesso ao Fies foi ampliado. Somente este ano, foram firmados 58 mil — em 2009, foram 32 mil.
Movimentos estudantis – Tanto o presidente Lula quanto o ministro Haddad crêem que o diálogo com entidades e movimentos estudantis, como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), entre outras, tiveram valor na construção das recentes ações na educação superior.
No caso do financiamento estudantil, por exemplo, representantes do movimento Fies Justo, levaram propostas a dirigentes do MEC e parlamentares. Daniela Pellegrini, fundadora da organização, se diz satisfeita com os avanços alcançados. “As novas medidas referentes ao Fies são fruto da demanda dos estudantes”, ressaltou. A jovem, já formada, foi uma das que se beneficiaram pela redução dos juros, por exemplo. “De R$ 700, passei a pagar R$ 300”, contou.
Assessoria de Comunicação Social