O Conselho Curador do FGTS aprovou a verba suplementar de R$ 6 bilhões, em reunião realizada hoje (24), para aplicação em programas habitacionais, saneamento e infraestrutura urbana. A reformulação anual é prevista no Regulamento Consolidado do FGTS e na Resolução 460/2004.
A área de habitação popular será beneficiada com mais R$ 3 bilhões, que serão destinados aos programas de Carta de Crédito Individual, Carta de Crédito Associativo e Apoio à Produção de Habitações. De acordo com Joaquim Lima, vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias, a suplementação vai permitir à Caixa a continuidade de contratações em habitação para o público-alvo do FGTS. “É um recurso que vai permitir o financiamento de cerca de 75 mil unidades habitacionais.”
Também foram acrescidos R$ 3 bilhões para o Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana – Pró-Transporte, que permitirá a inclusão de projetos de Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas. Esse investimento significa, para a população beneficiada, um ambiente urbano qualificado, por meio da implantação de pavimentação nova em vias existentes, sistema de drenagem de águas pluviais (microdrenagem) e redes de água e esgoto nas vias objeto das intervenções, calçadas e guias rebaixadas, além de sinalização viária.
Com esse aporte de recursos, o novo orçamento para operações de empréstimo em Habitação Popular, Saneamento Ambiental e Infraestrutura Urbana passa para R$ 41,5 bilhões. Somados aos orçamentos já definidos para aplicações no FI-FGTS, descontos concedidos e investimento nas Carteiras Administradas de Habitação, Saneamento Ambiental e Infraestrutura Urbana, o orçamento total alcança o recorde histórico de R$ 71,6 bilhões.