Deputado Jesualdo Pires (PSB-RO) propõe a obrigatoriedade de material biodegradável em sacos e sacolas
Sacos e sacolas plásticas biodegradáveis poderão ter tratamento específico com a aprovação de projeto de lei que está sendo analisado pelos deputados na Assembléia Legislativa do Estado. A matéria de autoria do deputado Jesualdo Pires (PSB) está nas Comissões Técnicas Permanentes para seguir depois em votação no Plenário das Deliberações.
Pela proposta do parlamentar o material biodegradável na confecção dos sacos e sacolas será obrigatório. Estabelecimentos comerciais do setor privado e nos órgãos do setor público só poderão utilizar os biodegradáveis. O projeto define o que considera saco ou sacola biodegradável: aqueles que apresentarem degradação acelerada por luz e calor e posterior capacidade de biodegradação por microorganismos.
Outros requisitos ainda deverão ser atendidos, a exemplo do período de tempo da desintegração por oxidação em até 18 meses. Os resíduos finais não devem apresentar qualquer resquício de toxicidade e tampouco serem danosos ao meio ambiente. As informações sobre a composição do aditivo biodegradável utilizado na produção constará nos produtos.
A matéria prevê ainda as sanções aos infratores e determina a regulamentação da lei no prazo máximo de 120 dias após a sua publicação pelo Poder Executivo, a quem caberá a fiscalização do seu cumprimento e a aplicação das sanções.