A partir de janeiro de 2011 as empresas prestadoras de serviços cadastradas no município de São Paulo e que emitem Nota Fiscal Eletrônica de Serviços têm uma despesa adicional. Todas, exceto as optantes pelo regime Simples Nacional, estão obrigadas a possuir um certificado digital para cada raiz do número de inscrição no CNPJ, ou seja, não é necessário um certificado para cada filial, para acessar o sistema da prefeitura paulistana na internet.
Com preços entre R$ 110 e R$ 465, de acordo com o fornecedor, a validade, o tipo e a forma do certificado digital, muitos contribuintes têm dúvidas sobre qual a opção de certificado digital mais vantajosa, tanto em relação ao custo-benefício quanto à segurança. Priscila Lima, contadora da Apress Consultoria Contábil (www.apress.com.br), recomenda a aquisição do certificado do tipo e-CNPJ A3, com validade de três anos e no suporte cartão inteligente (smart card), com leitora. “O A3 tem um preço médio para o período trienal muito menor do que se for comprado ano a ano. Além disso, o cartão é inviolável e único.” Até aí, ela explica, o token oferece iguais diferenciais sobre o modelo A1, em que os dados são armazenados no computador. “Mas o indicado leva vantagem sobre a “chave eletrônica”, cuja conexão se dá exclusivamente pela porta USB. Se houver algum problema com a conexão, o token fica inutilizado, enquanto, se ocorrer o mesmo com a outra mídia, basta trocar a leitora”, completa a contadora.¬
Conheça os vários tipos de certificados digitais
e-CPF – É a assinatura digital da pessoa física. Permite a consulta e atualização do cadastro do contribuinte, recuperação de informações sobre histórico de declarações, verificação da situação na “malha fina”, obtenção de certidões da Receita Federal, cadastro de procurações e acompanhamento de processos tributários. “Além disso, o e-CPF preserva o sigilo de informações pessoais e permite que o usuário assine documentos e recibos eletronicamente”, ressalta Priscila.
e-CNPJ – O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica eletrônico assegura a autenticidade e a integridade na comunicação entre pessoa jurídica e o Fisco. Com este documento é possível realizar consultas e atualizar os cadastros, solicitar certidões na Receita Federal, cadastrar procurações eletrônicas e acompanhar processos tributários por meio da internet, sem a necessidade de se levar documentos físicos até os postos de atendimento.
“O e-CNPJ também permite a assinatura da nota fiscal eletrônica modelo 55 e de declarações acessórias como, por exemplo, Dacon (Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais), DCTF e DIPJ.”
NFe – Desenvolvido para desburocratizar os processos fiscais nas empresas, permite que, no caso um dos responsáveis pelo fluxo de notas fiscais não estar presente, a empresa não deixe de assinar as solicitações para emissão de nota fiscal eletrônica modelo 55.
Existem duas formas mais utilizadas de certificados digitais. São elas:
A1 – Gerado e armazenado no computador pessoal, pode ser compartilhado em rede e é válido por um ano. “Para maior segurança, no momento da emissão do certificado, deve-se optar por protegê-lo com uma senha de acesso”, detalha Priscila.
A3 – Os dados são gerados, arquivados e processados em um cartão inteligente (Smart Card, que exige leitora) ou token, permanecendo invioláveis e únicos. Apenas o detentor da senha de acesso do cartão ou do token pode utilizá-lo.
Principais empresas certificadoras
Os preços do certificado digital variam de acordo com a empresa fornecedora, com o tipo e com a forma do “documento”. Abaixo, as principais companhias e o site onde podem ser obtidas mais informações, inclusive os preços:
Serasa Experian – www.certificadosdigitais.com.br
Correios – www.correios.com.br
Certisign – www.certisign.com.br
Imprensa Oficial – www.imprensaoficial.com.br