Um novo modelo de exploração dos recursos naturais e do uso do solo da região amazônica. Isso é o que propõe o documento-base do Macrozoneamento Ecológico e Econômico (ZEE) da Amazônia, disponibilizado para consulta pública na internet desde quarta-feira (27). O prazo final para as sugestões a serem feitas pela sociedade civil vai até 06 de março.
O Macro ZEE da Amazônia é um instrumento fundamental de planejamento e gestão ambiental e territorial estabelecido na Política Nacional do Meio Ambiente. A principal proposta é promover a transição do padrão econômico atual para um modelo de desenvolvimento sustentável na região, capaz de contemplar as diferentes realidades e prioridades de territórios da Amazônia.
A primeira mudança gerada pelo Macro ZEE aconteceu na própria elaboração do documento pela Comissão Coordenadora do Zoneamento Ecológico e Econômico do Território Nacional (CCZEE), parceria entre 14 ministérios, estados amazônicos e sociedade civil. O processo permitiu a convergência de políticas públicas para as unidades territoriais em função das suas realidades e demandas. Isso possibilitou a melhor coordenação das ações dos governos federal e estaduais.
O texto aborda os desafios desta transição e indica estratégias de adequações de diferentes setores da economia, como o energético e mineral, o planejamento integrado de infra-estrutura e logística, bem como o territorial rural e urbano, proteção da biodiversidade e dos recursos hídricos, agricultura e mudanças climáticas na Amazônia.
Ao reconhecer a diversidade complexa das diferentes áreas da região, a comissão interpretou a realidade da Amazônia a partir de 10 unidades territoriais – grandes áreas divididas por características semelhantes. Cada uma foi nomeada com a principal estratégia elaborada para a promoção de seu desenvolvimento, e o plano prevê ainda a recuperação dos passivos ambientais e reversão das trajetórias produtivas que provocaram impactos socioambientais.
O Macro ZEE indica também um conjunto de dez estratégias gerais válidas para toda a Amazônia, entre elas a reorganização e regularização fundiária; o reconhecimento das territorialidades dos povos de comunidades tradicionais e indígenas; o fortalecimento das cadeias de produtos da sociobiodiversidade; a contenção da expansão da agropecuária sobre ambientes vulneráveis – aqueles considerados importantes para a manutenção de recursos hídricos e da biodiversidade, entre outros.
O documento final será aprovado durante a primeira quinzena de março, quando a proposta definitiva será encaminhada à sanção presidencial.
Para acessar o documento preliminar do Macro ZEE da Amazônia, acesse a página www.mma.gov.br/zee. Os interessados em contribuir com críticas e propostas devem preencher o formulário que consta no site, que pode ser enviado pela internet, correio ou ser entregue diretamente no Ministério do Meio Ambiente.