Segundo o presidente do CMDCA, Cássio Alves Luz, “a função dos conselheiros é atender as crianças e adolescentes que tenham seus direitos violados e também em situação de risco, conforme está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente ou simplesmente ECA. É importante destacar que este cargo é de grande relevância e que necessita ser exercido por pessoas comprometidas com as causas das crianças e dos adolescentes”, informou.
Inscrições
As inscrições serão abertas a partir do dia 30 de setembro e até o dia 20 de outubro de 2010, poderão ser realizadas à Rua Manoel Laurentino de Souza, 2315, bairro Embratel, de segunda a sexta-feira, das 8 às 11h30 e das 14 às 17h, em dias úteis. Maiores informações podem ser solicitadas através do telefone 3901-2864.
Pré-requisitos
Além de ser morador ou atuar nos distritos os candidatos têm de ter no mínimo 21 anos de idade, devem apresentar certidões negativas, civil e criminal, para comprovar a idoneidade moral. Os documentos exigidos para a inscrição são: a Carteira de Identidade, CPF e certificado de conclusão do ensino médio completo entre outros.
O processo de escolha dos futuros conselheiros tutelares é seletivo e classificatório. Seletivo porque além de ser necessária a prova de idoneidade moral, também tem que possuir experiência mínima de dois anos em atividades com crianças e adolescentes. Esta experiência tem que ser fruto das atuações nas áreas dos distritos, e por fim tem a avaliação psicológica. E classificatório porque, será avaliado teoricamente o conhecimento sobre o ECA e a própria prova do concurso.
Os candidatos aprovados para a disputa do pleito, terão um prazo legal para realizar a propaganda eleitoral, que será de 14 de janeiro a 13 de fevereiro de 2011. A eleição está prevista para o dia 17 de fevereiro de 2011, a data de posse ainda será confirmada. A remuneração é de R$ 1.199,84.
Por: Fabrícius Bariani