O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa hoje (21) de plenária da 4ª Conferência Nacional das Cidades, em Brasília. Durante o evento, Lula deve assinar o decreto de regulamentação da Lei do Saneamento (11.445/07). A lei foi sancionada por Lula em 2007, após dez anos de discussão no Congresso Nacional, e é conhecida como o marco regulatório do setor. O decreto era aguardado pelo setor para regulamentar alguns pontos do texto da lei. O ministro Marcio Fortes lembrou as dificuldades enfrentadas na elaboração do texto do decreto. “Reunimos todos os setores até que uma solução de consenso fosse alcançada. Todos os envolvidos nessa discussão sabem como é difícil definir o texto”, revelou.
4ª CNC – Considerado o maior evento de discussão sobre o desenvolvimento urbano do país, a conferência contará com cerca de 3 mil pessoas, entre delegados, observadores, autoridades internacionais e servidores do Ministério das Cidades.
A quarta edição da conferência tem como tema “Cidade para todos e todas com gestão democrática, participativa e controle social”. Estarão em debate, entre 19 e 23 de junho, avanços, dificuldades e desafios na implantação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano.
Para o ministro das Cidades, Marcio Fortes de Almeida, a tarefa de garantir que cada moradia receba água tratada, coleta de esgoto e de lixo, que cada habitação tenha em seus arredores escola, comércio, praças e acesso ao transporte público, é muito maior do que a capacidade que tem isoladamente cada uma das esferas de governo. E é também maior do que a capacidade que possuem, em conjunto, os governos federal, estaduais e municipais.
“Agora, pela quarta vez, nos deparamos com a oportunidade de levar à administração pública a tradução da vontade popular de discutir as cidades”, conclui Marcio Fortes.
Esta conferência dá prosseguimento a um processo iniciado em 2003, ano em que foi realizada a 1ª Conferência Nacional das Cidades e criado o Conselho das Cidades.
O Conselho das Cidades apontou quatro eixos temáticos que refletem os principais desafios para implantação desta política: “criação e implementação de conselhos das cidades, planos, fundos e seus conselhos gestores nos níveis federal, estadual, municipal e no Distrito Federal”; “aplicação do Estatuto da Cidade, dos planos diretores e a efetivação da função social da propriedade do solo urbano”; “a integração da política urbana no território: política fundiária, mobilidade e acessibilidade urbana, habitação e saneamento”; e “relação entre os programas governamentais – como PAC e Minha Casa, Minha Vida – e a política de desenvolvimento urbano”.