Aqueles que prestarem serviços ambientais poderão ser compensados. É o que propõe o Projeto de Lei 792/07 de autoria do deputado federal Anselmo de Jesus (PT/RO), aprovado hoje (26), na Comissão de Agricultura da Câmara Federal.
O momento é de muita comemoração, em especial pelo deputado Anselmo que tem trabalhado para que sejam implantadas políticas de compensação do meio ambiente e desenvolvimento sustentável.
O projeto, aprovado por unanimidade na Comissão, tem como principal objetivo transferir recursos monetários ou não monetários àqueles que voluntariamente ajudam a preservar estes serviços, mediante adoção de práticas, técnicas e sistemas que gerem estes serviços e que beneficiem a todos.
Anselmo de Jesus comemorou pelos resultados de seu trabalho que levantou o debate em âmbito nacional sobre a compensação à prestação de serviços ambientais e agora pela compreensão e conseqüente aprovação da proposta que deverá instituir uma política nacional de serviços ambientais. “A política de pagamento por serviços ambientais criará um novo horizonte promissor para as populações que vivem em regiões estratégicas do ponto de vista da conservação ambiental. Poderão ser recompensados pelos esforços realizados em suaspropriedades no sentido de mudar a relação com a natureza”, observa Anselmo.
Anselmo de Jesus ressalta que “como os efeitos desses serviços são usufruídos por todos, é justo que as pessoas por eles responsáveis sejam incentivadas”.
Entre os objetivos da Política Nacional de Serviços Ambientais proposta pelo deputado rondoniense está o reconhecimento do valor econômico e da importância social e cultural de tais serviços prestados pelos ecossistemas; o reconhecimento público de iniciativas individuais ou coletivas que favoreçam a manutenção, recuperação ou melhoramento dos serviços ambientais por meio de remuneração ou outra forma de recompensa; e o fomento ao desenvolvimento rural sustentável.
O deputado Anselmo de Jesus ressalta ainda que a temática de compensação por serviços ambientais é nova em todo o mundo e também estratégica para a implementação do desenvolvimento sustentável. Nas experiências mundiais com esta política apenas Costa Rica, México e Equador têm políticas nacionais nesta área.
O projeto de lei 792/07, de caráter conclusivo pelas comissões e tramitação em regime de prioridade, segue agora para apreciação na Comissão de Meio Ambiente.