O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou nesta terça-feira (3) a proposta orçamentária de 2011 para toda a Justiça Federal, no valor de R$6.780.704.392,00 (seis bilhões, setecentos e oitenta milhões, setecentos e quatro mil e trezentos e noventa e dois reais). O montante é 2,44% superior à Lei Orçamentária de 2010. A proposta foi aprovada por unanimidade na sessão presidida pelo ministro Cesar Asfor Rocha.
De acordo com o relator da matéria, ministro Ari Pargendler, a proposta observou os parâmetros estabelecidos no PL 04/2010 – PLDO 2011, que aguarda sanção do presidente da República.
No valor total, estão previstos:
– R$ 5.731.544.943,00 para atender às despesas com pessoal e encargos sociais, bem como os benefícios assistenciais;
– R$ 858.421.096,00 para as despesas com a manutenção das unidades da Justiça Federal, bem como as decorrentes da instalação das varas federais e assistência jurídica a pessoas carentes;
– R$ 190.738.353,00 para projetos, contemplando, totalmente, as obras com previsão de término em 2011.
O ministro Ari Pargendler esclareceu que, em relação às limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal referente a pessoal, os valores estão compatíveis com o percentual da receita corrente líquida projetada para 2011.
O relator informou, ainda, ter encaminhado à Secretaria de Orçamento Federal e à Advocacia-Geral da União as relações dos precatórios dos órgãos da Administração direta e indireta a serem incluídos na proposta orçamentária de 2011, cujos valores originais das parcelas dos requisitórios de natureza comum dos exercícios de 2002 a 2011 e os de natureza alimentícia do exercício de 2011 montam em R$ 6.860.628.797,27 (seis bilhões, oitocentos e sessenta milhões, seiscentos e vinte e oito mil, setecentos e noventa e sete reais e vinte e sete centavos). A projeção para as requisições de pequeno valor (RPVs) incluída na proposta alcança o valor de R$ 5.544.619.368,00 (cinco bilhões, quinhentos e quarenta e quatro milhões, seiscentos e dezenove mil e trezentos e sessenta e oito reais). Foi projetado um montante de R$ 818.378.949,60 (oitocentos e dezoito milhões, trezentos e setenta e oito mil, novecentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos) para o atendimento de despesas com a contribuição patronal da União ao PSS, sendo R$ 549.100.450,00 (quinhentos e quarenta e nove milhões, cem mil e quatrocentos e cinquenta reais) para precatórios e R$ 269.278.499,60 (duzentos e sessenta e nove milhões, duzentos e setenta e oito mil, quatrocentos e noventa e nove reais e sessenta centavos) para as RPVs.