A sessão da Câmara de Ji-Paraná realizada no dia 11 de maio realizou as seguintes atividades:
Homenageou nesta terça-feira (11) o Curso de Direito do CEULJI/ULBRA (Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná) com a entrega de moção de aplauso em reconhecimento aos ensinamentos e aos excelentes profissionais colocados no mercado de trabalho nestes 20 anos de graduação do curso na unidade de ensino. O reconhecimento é uma iniciativa dos vereadores Marcos Rogério (PDT), Enivaldo Soares (PPS), Solange Pereira (PMDB) Jessé Mendonça Bitencourt (PDT), Klécius Modesto de Araújo (PSDC), Nair Barreto (PMDB) e Nilton Cezar Rios (PSB) que ressaltaram a importância do curso para sociedade ji-paranaense.
Segurança Pública
A vereadora Márcia Regina (PT) divulgou o que foi deliberado na Audiência Pública sobre segurança publica e cidadania realizada no último dia 7 de maio, na quadra da Paróquia São José, em Ji-Paraná. Conforme a vereadora a audiência irá encaminhar ao Conselho de Segurança (Conseg): a necessidade de constituir fóruns permanentes visando aproximar o Poder Público das comunidades e bairros; que as universidades realizem trabalho de pesquisas a respeito de segurança publica; as penitenciarias tenham em suas estruturas locais de lazer e brinquedoteca para os filhos dos apenados, estruturação com espaços públicos como praças e bibliotecas para os bairros e melhorias nas estradas e rodovias, visando reduzir o número de acidentes de trânsito.
Bem público
O vereador Enivaldo Soares (PPS) cobrou da população que contribua com o Municipio cuidando do o bem público. Enivaldo ressaltou que é preciso conscientização por parte da população em ajudar a cuidar dos investimentos que o Poder Executivo faz na cidade. È comum nos bairros pessoas sem comprometimento promovendo depredação de bens públicos. O vereador citou que a prefeitura está realizando a urbanização de alguns pontos da cidade com o plantio de grama e arvores, mas infelizmente vândalos estão arrancando a grama e as arvores plantadas pela secretária de obras e a população deve ajudar a fiscalizar.
Parceria
O vereador Josiel Carlos de Brito (PMDB) elogiou os moradores da linha Gleba-G em Ji-paraná que propuseram uma parceria para recuperação de pontes na linha. Os moradores estão oferecendo a madeira e a prefeitura irá dispor de mão de obra, equipamentos e óleo diesel para a recuperação de pontes.
Regularização
A vereadora Solange Pereira (PMDB) pediu celeridade no processo de Regularização Fundiária da cidade. Conforme Solange, muitas pessoas estão buscando a regularização de seus terrenos e não estão sendo atendidas com a rapidez que gostariam. A vereadora também pediu informações quanto aos trâmites da regularização fundiária do município para saber em que fase está o processo de regularização.
Projetos Aprovados
01 – Projeto de Lei nº. 2460/2010 que “Isenta o cidadão desempregado carente do pagamento da taxa de inscrição em concurso público promovido pelo Município, e dá outras providências” Ficará isento do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos promovidos pelos órgãos da administração direta ou indireta do Município, o cidadão comprovadamente desempregado e carente. Projeto de Autoria do Vereador Nilton Cezar – Aprovado.
02 – Projeto de Lei nº. 2476/2010 (1839 de origem) que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Credito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências”. O montante adicional é de R$ 46.201,57 (quarenta e seis mil, duzentos e um reais e cinqüenta e sete centavos) repassados pelo Ministério da Saúde para implantação do Sistema Central de Regulação da Saúde em Ji-Paraná. Projeto de autoria do Poder Executivo – Aprovado.
03 – Projeto de Decreto nº. 172/2010 que “Cria o acervo da Câmara Municipal de Ji-Paraná e dá outras providências.” O acervo conterá o histórico do legislativo e todas as leis municipais e documentos referentes ao parlamento municipal. Autoria do Vereador Marcos Rogério – Aprovado.