A Caixa Econômica Federal publicou hoje, 19 de fevereiro, no Diário Oficial da União, o edital 006/2010 – CEL/SP divulgando as regras para a participação no processo licitatório para abertura de 77 unidades lotéricas na região metropolitana de São Paulo.
As novas lotéricas serão, em sua maioria, instaladas no município de São Paulo. Serão 44 unidades em bairros da zona leste da cidade. Outras 33 serão em municípios próximos à capital, sendo: sete em Mogi das Cruzes, sete em Suzano, oito em Itaquaquecetuba, quatro em Poá, cinco em Ferraz de Vasconcelos, uma em Biritiba-Mirim e uma em Guararema.
Os estudos que nortearam a licitação foram baseados em critérios técnicos, dentre os quais se destacam pesquisa de existência de demanda para os produtos lotéricos e necessidades de atendimento e de distribuição de produtos e serviços financeiros, além de conveniência e oportunidade. Essa demanda existe em razão do próprio crescimento populacional e da expansão dos serviços realizados pelas lotéricas, principalmente quanto à bancarização da população e ao pagamento dos benefícios trabalhistas e sociais do governo federal (veja quadro de serviços abaixo).
A prioridade ficou com locais desassistidos e aqueles com demanda por atendimento superior à capacidade instalada atualmente, sem criar concorrência predatória com as lotéricas já existentes. O critério de conveniência determina a escolha de locais que favoreçam a população: pontos de alta circulação de pedestres, que sejam lugares seguros, de fácil acesso e onde possam ser atendidas outras necessidades da população, como supermercados, novos shoppings centers, etc. Por oportunidade a CAIXA entende a disponibilidade de locais, a possibilidade de novos nichos de mercado e pontos onde haja grande concentração de população que receba benefícios sociais e tenha pouco acesso aos serviços bancários.
Atualmente a Caixa conta com uma rede de mais de 10,1 mil casas lotéricas, equipadas com mais de 30 mil terminais de atendimento. Na Capital paulista são cerca de 750 unidades e 2,8 mil terminais.
A CAIXA monitora permanentemente a capacidade de atendimento da rede lotérica, de forma a bem atender a toda a sociedade brasileira. Conforme pesquisas realizadas, mais de 70% da população brasileira utiliza a rede lotérica e demonstra preferência por esse canal de atendimento.
Serviços prestados nas casas lotéricas:
– Saques por correntistas da CAIXA e BB
– Depósitos de correntistas da CAIXA
– Consulta de saldo de correntistas da CAIXA e BB
– Saque de FGTS com cartão do cidadão
– Recolhimento de FGTS
– Pagamento de benefícios sociais (INSS, PIS/Abono Salarial, Seguro-Desemprego, Bolsa-Família, etc.), com o cartão magnético
– Recebimento de contas de concessionárias de serviços públicos (no caso de contas atrasadas: somente com orientação de cálculo no boleto ou com cobrança de multa na fatura seguinte)
– Venda de créditos para telefones pré-pagos
– Recebimento de bloquetos de cobrança da CAIXA e de outros bancos
– Recebimento de depósitos para o Programa Fome Zero.
O processo licitatório
O processo ocorre em sistema de concorrência pública na qual podem participar pessoas físicas ou jurídicas que cumprirem os pré-requisitos estipulados no edital. Os interessados têm até 25 ou 26 de março, de acordo com o item do edital para o qual será feita a proposta, para apresentar os documentos necessários e uma Proposta de Preço, cujo lance mínimo é de R$ 10 mil, para uma permissão de 120 meses de atuação como empresário lotérico.
A partir de 05 de abril os envelopes serão abertos, conforme calendário divulgado no edital. Serão contemplados os autores da proposta de maior valor para cada unidade, desde que sejam cumpridos todos os itens estipulados no edital.
Segundo o superintendente nacional da área de contratações da Caixa, Paulo Santos, “a informação é a chave para uma boa licitação”. Por isso o executivo recomenda que os interessados dediquem o tempo necessário para leitura e compreensão de todos os itens do edital.
Está previsto para a próxima semana o lançamento de mais um edital, para outras 18 unidades lotéricas a serem instaladas no interior e litoral de São Paulo.
Os interessados podem consultar a íntegra do edital publicado e tirar dúvidas no endereço www.caixa.gov.br, na seção “Portal de Compras”.