O dia 12 de outubro comemora o Dia das Crianças, além de festejar o dia de Nossa Senhora de Aparecida, padroeira do Brasil. Mas o que pouca gente sabe é que na mesma data também se comemora o Dia Nacional de Luta por Creches. Atualmente, somente 20% das crianças de 0 a 3 anos estão em creches no Brasil, de acordo com um levantamento da Fundação Abrinq baseado em informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2009. O número é bem inferior à meta de 50% traçada pelo Plano Nacional de Educação para o ano de 2010.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educaçã o Nacional (LDB) define que creches são todos os estabelecimentos que oferecem Educação Infantil para crianças de 0 a 3 anos de idade. Ainda segundo a LDB, as creches devem ser espaços que guardem pelo “desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade”.
Entretanto, a simples existência de creches não é garantia de boa educação e bom atendimento às crianças. Segundo a professora da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e integrante do grupo de estudos Infância e Educação Infantil, Lívia Fraga Vieira, existem três condições básicas que as creches devem respeitar para que ofereçam um bom atendimento: boas condições físicas; profissionais qualificados e valorizados e um programa que integre as famílias das crianças no dia-a-dia da instituição. “Além de ser uma alternativa para mães que não têm com quem deixar seus filhos, a creche é importante por ser um espaço coletivo das crianças onde elas se relacionam umas com as outras e aprendem umas com as outras”, reforça Lívia.
Convênios
Em Belo Horizonte, o sistema público de creches é formado pelas Unidades Municipais de Educação Infantil (UMEI’s), que atendem crianças de 0 a 5 anos e são geridas diretamente pela Prefeitura, e pelas creches comunitárias, ligadas a associações não-governamentais. Aproximadamente 40 mil crianças são atendidas nessas instituições, das quais 21 mil em 195 creches conveniadas e 19 mil pelas 54 UMEI’s existentes no município. As creches comunitárias se mantêm a partir de convênios feitos com a Prefeitura, que disponibiliza recursos para material pedagógico, infra-estrutura, profissionais e gastos em geral, além de fornecer toda a alimentação das creches.
O presidente do Movimento de Luta Pró-Creches (MLPC), Carlos Eduardo Go nçalves, alega que, mesmo atendendo praticamente o mesmo número de crianças que a rede municipal, as unidades conveniadas enfrentam maiores dificuldades do que as unidades da Prefeitura. Segundo ele, as verbas dos convênios são pequenas e, em certos casos, insuficientes para oferecer um bom serviço à população. “A média salarial de nossos profissionais é de 750 reais, um valor muito baixo em comparação com o que a prefeitura paga nas escolas. Não conseguimos pagar melhores salários porque não temos dinheiro e perdemos bons profissionais”, afirma Carlos Eduardo.
A gerente de coordenação de Educação Infantil da Secretaria Municipal de Educação, Mayrce Terezinha Freitas, afirma que a Prefeitura faz convênios com as creches que pagam, aproximadamente, 70% dos gastos das conveniadas. “As creches também devem procurar outras parcerias que as ajudem a sobreviver”, aponta Mayrce.
Em abril de 2010, a Conferência Nacional de Educação decidiu pelo fim progressivo das creches conveniadas. A proposta é que os convênios sejam totalmente congelados no ano de 2014.O texto servirá de base para a formulação do próximo Plano Nacional de Educação, que estabelecerá metas de ensino para vigorarem de 2011 a 2020. “Acho que cada uma (UMEI’s e conveniadas) tem seu espaço, mas acho que a questão das conveniadas é a experiência dos profissionais, que já atuam há muitos anos como educadores infantis. Outra coisa é a proximidade que as creches têm da comunidade em que estão inseridas”, ressalta o presidente do Movimento de Luta Pró-Creches.
Fila de espera
Deve-se ter claro, no entanto, que, desde a aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) no ano de 2009, a obrigatoriedade da educação vai da Pré-escola (4 e 5 anos) ao Ensino Médio (15 aos 17 anos), ou seja, a educação nas creches, que atendem cria nças de 0 a 3 anos, não é obrigatória. Assim, o poder público não tem obrigação de universalizar o atendimento das creches, mas deve acompanhar a demanda da população, que tem o direito de ter vaga na creche disponível se assim for seu desejo.
Existe muita dificuldade de se encontrar dados relativos ao déficit de vagas em creches de Belo Horizonte. Nem a Secretaria Municipal de Educação, nem os conselhos tutelares, nem o Movimento de Luta Pró-Creches dizem ter números precisos de quantas crianças esperam por uma vaga na capital.
A Secretaria Municipal de Educação informou que um estudo sobre o déficit de vagas já está sendo feito pelo Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional de Minas Gerais (Cedeplar), a pedido da Secretaria. Segundo o presidente do Movimento de Luta Pró-Creches (MLPC), Carlos Eduardo Gonçalves, existe uma estimativa de que existam 30 mil crianças nas filas de espera nas creches da capital mineira. Carlos Eduardo, que também é direto r da creche Dona Quita Tolentino, localizada no Aglomerado da Serra, região Centro-Sul de Belo Horizonte, informa que a fila de espera por vagas na creche chega a 400 crianças.