Pronasci – O governador do Estado do Amazonas, Eduardo Braga, assina, nesta sexta-feira (22), em Brasília, às 11h, um termo de adesão ao PRONASCI (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania). A cerimônia vai contar com a presença do Ministro interino da Justiça, Luiz Paulo Barreto.
O Amazonas agora faz parte dos 23 Estados do Pronasci. A partir desse convênio, Manaus e cidades da região metropolitana poderão também fazer parte do Pronasci, conseguindo atrair verbas e projetos (já são mais de 150 municípios em todo o Brasil). A capital do Amazonas, que oficialmente é a única sede oficial da Copa do Mundo de 2014 a não integrar o programa, já poderá se juntar ao Pronasci e se preparar com mais recursos.
Sobre o Pronasci
Pronasci inova no enfrentamento e prevenção ao crime. O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) foi criado pelo Governo Federal com uma nova proposta para a segurança pública no Brasil. O objetivo: diminuir o índice de homicídio das regiões metropolitanas brasileiras. O Programa articula políticas de segurança com ações sociais; prioriza a prevenção e busca atingir as causas que levam à violência, sem abrir mão da repressão, quando necessário.
Entre os principais eixos do Pronasci destacam-se a valorização dos profissionais de segurança pública, a reestruturação do sistema penitenciário e o envolvimento da comunidade na prevenção da violência. Para o desenvolvimento do Programa, o Governo Federal investirá R$ 6,707 bilhões até o fim de 2012.
O Pronasci tem também como público prioritário, jovens de 15 a 24 anos, expostos à violência doméstica ou urbana, moradores de rua, detentos ou que se encontram em conflito com a lei. Com o Pronasci, uma nova relação federativa se instaura. Mesmo a segurança pública sendo prerrogativa constitucional de cada unidade federativa, União e municípios passam a atuar também na questão. A União deixa de ser apenas financiadora de projetos na área, ocupando o papel de indutora de políticas. Por sua vez, os municípios passam a ter importante papel: enfrentar a criminalidade com ações preventivas, contando com o apoio do Ministério da Justiça no financiamento de projetos.
Os profissionais de segurança pública também têm papel de destaque no programa. Com cursos de capacitação, projeto de transferência direta de renda e plano habitacional para as categorias, o Pronasci segue no caminho certo ao valorizar e estimular os profissionais para uma ação mais cidadã.
A interação constante entre a polícia e a comunidade é uma das prioridades do Pronasci para prevenir e conter a violência nas grandes cidades brasileiras. O objetivo é estabelecer uma nova relação com a população, baseada na confiança e na proximidade. Os policiais permanecem sempre na mesma região tornando-se conhecidos dos moradores.
Até o momento, o Pronasci chegou a 150 municípios, ao Distrito Federal e a 21 Estados: Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, São Paulo, Sergipe e Tocantins. Até 2012, o Pronasci será estendido a todas as unidades federativas, ainda que de forma parcial.
Territórios de Paz – Nas regiões metropolitanas que registram os índices mais elevados de homicídio, o Pronasci implanta os Territórios de Paz para enfrentar e prevenir a criminalidade e a violência . O Território de Paz é um pacote de ações preventivas e integradas e simultâneas, que faz com que o Estado passe a retomar o controle nessas regiões conflagradas, oferecendo acesso aos serviços públicos, melhorando a qualidade de vida da população.