ACT E BRASILCON promovem congresso internacional sobre o Poder Judiciário e o controle do tabaco

Os Ministros do Superior Tribunal de Justiça, Nancy Andrighi e Antonio Herman Benjamin, abrirão o Congresso Internacional: O Poder Judiciário e o Controle do Tabaco, promovido pela Aliança de Controle do Tabagismo – ACT e pelo Instituto Brasileiro de Política e Direito  do  Consumidor – Brasilcon, nesta quinta-feira, 15 de abril, às 19h, no Auditório Juscelino Kubitschek, da Procuradoria Geral da República, em Brasília. A Ministra Andrighi falará sobre “O STJ e as ações judiciais sobre tabaco: questões atuais e polêmicas”. Em seguida, o Ministro  Benjamin falará sobre “O Poder Judiciário e o Controle do Tabaco”.

Na sexta-feira, 16, a partir das 9h, diversos temas relacionados ao controle do tabaco serão discutidos, como a Convenção Quadro para o Controle do Tabaco, a responsabilidade civil da indústria do tabaco, os ambientes fechados livres de fumo, a propaganda de produtos de tabaco,  o  impacto econômico e social do tabagismo e os direitos humanos.

Segundo a coordenadora jurídica da ACT, Clarissa Homsi, “o Brasil é signatário do primeiro tratado internacional de saúde pública, a Convenção Quadro para o Controle do Tabaco. É importante que o Judiciário e os operadores do Direito conheçam as disposições desse tratado e contribuam para a sua implementação. É esse o objetivo deste Congresso e a missão da ACT”.

No encerramento, haverá a premiação dos vencedores do 1º Concurso de Monografia em Direitos Humanos e Controle do Tabaco, promovido pela ACT e Brasilcon. Fernando Gama de Miranda Netto, professor adjunto de Direito Processual da Universidade Federal Fluminense (UFF),  foi o vencedor na categoria profissional bacharel em Direito, e Eric Baracho Dore Fernandes, que também é da UFF, na categoria estudante de graduação em Direito.   Os trabalhos podem ser lidos na íntegra em nosso site, nos links:

http://www.actbr.org.br/uploads/conteudo/403_MONOGRAFIA_ESTUDANTE.PDFhttp://www.actbr.org.br/uploads/conteudo/402_MONOGRAFIA_PROFISSIONAL.PDF

PROGRAMAÇÃO DO CONGRESSO INTERNACIONAL: O PODER JUDICIÁRIO E O CONTROLE DO TABACO

15.04.2010 – quinta-feira

18:00 – Inscrições e registro

19:00 – Mesa de abertura

19:30 – Palestras de abertura

• Ministra Nancy Andrighi – STJ – “O STJ e as ações judiciais sobre tabaco: questões atuais e polêmicas”

Presidente de mesa: Leonardo Bessa – BRASILCON

• Ministro Antonio Herman Benjamin – STJ – “O Poder Judiciário e o controle do tabaco”

Presidente de mesa: Ricardo Morishita – DPDC

16.04.2010 – sexta-feira

9:00 – Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco – CQCT

• Presidente de mesa: Franklin Rubinstein,  ANVISA.
• Cristiane Vianna – INCA – A CQCT e sua ratificação pelo Brasil
• Clarissa Homsi – ACT – Judicialização das políticas públicas em controle do tabagismo
• Patrícia Lambert – Campaign for Tobacco Free Kids – EUA – Efetividade internacional da CQCT
• Debates

10:00 – Responsabilidade civil da indústria do tabaco

• Presidente de mesa: Eugênio José Guilherme de Aragão – Subprocurador Geral da República
• Lúcio Delfino – BRASILCON – Responsabilidade civil da indústria do tabaco
• João Lopes Guimarães – MP/SP – O Ministério Público e a responsabilização da indústria do tabaco
• Richard A. Daynard – Public Healthy Advocacy Institute – Northeastern University – EUA – A responsabilização da indústria do tabaco nos EUA
• Debates

11:15 – Ambientes livres do tabaco

• Presidente de mesa: Adriana Carvalho -ACT
• Luís Renato Vedovato – PUC CAMPINAS, FACAMP, UNIP e FAJ – A constitucionalidade das leis locais de ambientes livres do tabaco
• Roberto Pfeiffer – PROCON/SP E BRASILCON – A lei antifumo paulista e sua aplicação
• Emmanuelle Beguinot – Comité National Contre le Tabagisme – França – Responsabilidade dos empregadores e seu papel em facilitar a adoção e implementação de leis que prevêem ambientes livres do tabaco
• Debates

14:30 – Publicidade de produtos derivados do tabaco

• Presidente de mesa: Estela Guerrini -IDEC
• Virgílio Afonso da Silva – USP – A constitucionalidade da proibição total da publicidade de produtos derivados do tabaco
• Walter Moura – BRASILCON e UNICEUB – A legislação federal de publicidade de produtos derivados de tabaco e o Poder Judiciário
• Debates

15:30 – Impacto econômico e social do tabagismo

• Presidente de mesa: Adriana Gregolin – Ministério do Desenvolvimento Agrário
• Roberto Iglesias – PUC/RJ e ACT – A política fiscal e o controle do tabagismo
• Márcia Pinto – Fiocruz – Conseqüências econômicas do tabagismo para o SUS
• Margaret Mattos – MPT/PR – As consequências sociais do tabagismo para os fumicultores
• Debates

17:00  – Direitos humanos e controle do tabaco

• Presidente de mesa: – Gilda Pereira Carvalho – Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão
• Amanda Flávio de Oliveira – UFMG e BRASILCON – Direito à liberdade e direito à saúde e o tabagismo
• Guilherme Eidt Gonçalves de Almeida – ACT – Os grupos vulneráveis e a produção e consumo do tabaco
• Alejandro Madrazo Lajous – Universidad Nacional Autónoma de México – México – Tornando efetivo o Direito à saúde: mecanismos de exigibilidade de uma regulação adequada do tabaco
• Apresentação do trabalho vencedor do concurso de monografia Direitos Humanos e Controle do Tabaco
• Debates