Os líderes partidários decidiram deixar para esta quarta-feira (17) a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 47/08) que define limites para os gastos das Câmaras Municipais. A matéria deverá ser o primeiro item da pauta de votações da ordem do dia, que deverá começar ás 15h.
A decisão foi tomada após ter sido verificada, na votação nominal de uma indicação de autoridade, a presença de apenas 52 senadores em Plenário – para aprovar uma PEC são necessários 49 votos favoráveis.
De autoria do senador César Borges (PR-BA), a matéria, aprovada sob a forma de emenda substitutiva, foi relatada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pelo senador Valter Pereira (PMDB-MS). O texto final é resultado da análise de duas emendas apresentadas em Plenário durante a discussão da proposta.
A chamada “PEC Paralela dos Vereadores” tem longo trajeto no Congresso. Foi primeiramente votada pela Câmara como PEC 20/08, e, ao chegar ao Senado, foi modificada e desmembrada, a partir da aprovação de requerimento dos senadores Marco Maciel (DEM-PE) e Cesar Borges. A PEC 47/08 é resultado, portanto, do desmembramento de um dos artigos da PEC 20/08 – e por isso é conhecida como “PEC paralela”.
A PEC 20/08, que aumenta o número de vereadores, tramita agora na Câmara dos Deputados, enquanto a PEC 47/08 ficou para ser analisada no Senado. Se aprovada em dois turnos de votação, a matéria também será examinada pela Câmara.
Da Redação / Agência Senado