Conselheiros de Direitos e Conselheiros Tutelares mais qualificados em políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes. Com esse objetivo, a Universidade de Brasília, representada pelo Centro de Estudos Avançados de Governo e Administração Pública (CEAG/FACE), e a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República promoverão cursos voltados para cerca de três mil Conselheiros de Direitos e Conselheiros Tutelares de todo o Brasil.
O módulo à distância ocorrerá entre julho e dezembro com Conselheiros de Direitos e Conselheiros Tutelares de todo o Brasil e contemplará cerca de 2.400 alunos, a partir de parceria entre CEAG/UnB, SEDH e o Centro de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da UnB (CDT/UnB). As inscrições estão abertas e podem ser realizadas até novembro por Conselheiros de Direitos e Conselheiros Tutelares de todo o Brasil pelo link http://www.educar.tv/oca/convite. Também podem participar do curso profissionais da sociedade civil que atuem na área da infância e adolescência.
O curso tem o objetivo de colaborar para a formação dos Conselheiros com enfoque nas políticas públicas voltadas à criança e ao adolescente e está inserido em um projeto de formação continuada desses atores fundamentais do Sistema de Garantia de Direitos. A idéia do curso é alcançar todo o país, que hoje tem cerca de 11 mil Conselhos Tutelares.
Por 2009 ser o ano de elaboração do Plano Plurianual para os próximos quatro anos dos Municípios (PPA 2010 – 2013), a participação dos Conselheiros de Direitos e Conselheiros Tutelares na construção do Plano é fundamental para garantir que o orçamento de seus municípios seja destinado às políticas públicas responsáveis pela efetivação dos direitos de crianças e adolescentes.
O conteúdo do curso está dividido em quatro módulos que abrangem desde a concepção dos Direitos Humanos de Crianças e adolescentes aos conceitos sobre o orçamento público, além da metodologia do Orçamento Criança e Adolescente (OCA) e a incidência política dos atores no processo de elaboração do orçamento.
“Como os Conselhos de Direitos e Tutelares são instâncias fundamentais no Sistema de Garantia de Direitos, oferecer um curso com esse perfil permite que os Conselheiros tenham uma atuação mais qualificada nas deliberações e controle das políticas públicas, de forma que o Estado possa assegurar os direitos humanos de crianças e adolescentes”, explica Perla Ribeiro, pesquisadora do CEAG e uma das coordenadoras do curso.
O outro curso, de âmbito presencial e com turmas entre maio e outubro, capacitará até 300 conselheiros com atuação no Distrito Federal e municípios do entorno do DF. O curso abordará temas que envolvem desde políticas públicas e Sistema de Garantia de Direitos às noções básicas de orçamento público, Orçamento Criança e Adolescente (OCA) e Fundo da Criança e do Adolescente.
A UnB desenvolve trabalhos na área de Direitos Humanos desde 1987, quando criou a disciplina Direitos Humanos e Cidadania. Ela é ofertada a todos os alunos matriculados na instituição e atualmente integra o conjunto de matérias obrigatórias de alguns cursos. Em 2009, os alunos estudarão os 20 anos da Constituição Federal.
A parceria entre a UnB e a SEDH, no entanto, abrange também outras áreas, além da educação. Há interesse da SEDH em desenvolver trabalhos em conjunto com alunos da universidade na realização de seminários, conferências e demais eventos sobre direitos humanos.