O Presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, disse hoje (17/09) pela manhã que o Brasil não atravessa crises institucionais, mas tem “alguns defeitos de natureza política”. Ele destacou a importância da Constituição de 1988, fazendo um histórico dos regimes autoritários aos quais o Brasil foi submetido até a aprovação da Carta. “A Constituição tem caráter descentralizador e rompeu com esses ciclos”, disse em sua Palestra Magna de abertura do XII Congresso Brasiliense de Direito Constitucional – A Constituição em Tempos de Crise. O evento é promovido pelo IDP – Instituto Brasiliense de Direito Público (www.idp.edu.br), e será realizado até sábado no Teatro Pedro Calmon, no Quartel General do Setor Militar Urbano.
Temer falou sobre Crise e Reforma Política para uma platéia de juristas, autoridades, advogados e estudantes de Direito e aproveitou para comentar a aprovação da Lei Eleitoral. “Ao votarmos a Lei Eleitoral estamos fazendo aquilo que o Poder Legislativo tem de fazer. O Congresso cumpriu seu papel. Foi um avanço extraordinário. Há muito tempo não se editava algo assim. Acolhemos a liberdade na internet, uma decisão extremamente democrática”.
O parlamentar foi breve ao comentar a reforma política. “Até hoje, o Congresso não conseguiu se acertar em relação a isso. Ainda acho que o atual sistema não é o ideal”. O deputado também deu sua opinião sobre a possibilidade de candidatos com processos judiciais (“ficha suja”) concorrerem nas próximas eleições: “para que isso (impedir a participação no pleito) fosse possível, seriam necessários critérios objetivos para aferir a conduta de um candidato”.
Nelson Jobim
O ministro da Defesa, Nelson Jobim, também palestrante do XII Congresso Brasiliense de Direito Institucional disse que vai sugerir ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva o veto aos artigos da lei eleitoral, aprovada pela Câmara, que restabelecem o voto impresso e o voto em trânsito. Para ele essas decisões são “injustificáveis. No mais, a reforma (eleitoral) foi um avanço”.
Gilmar Mendes
Inicialmente confirmado para fazer parte da mesa de abertura, o Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, um dos fundadores do IDP, preferiu acompanhar a palestra no auditório do teatro. Antes da apresentação de Michel Temer, os professores Inocêncio Mártires Coelho, Presidente e Fundador do IDP, e Luiz Fernandes de Oliveira, Diretor-Geral do Instituto, palestraram na abertura do congresso.