O projeto de Lei é de autoria do deputado estadual Jesualdo Pires (PSB de Ji-Paraná) e extingue o pagamento de taxas para uso dos banheiros das estações rodoviárias em Rondônia. A Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia (ALE) aprovou o projeto nesta semana.
A lei ainda deve ser sancionada pelo Governador de Rondônia, Ivo Cassol. Os banheiros deverão estar disponíveis e sem custos para os usuários dos transportes interestaduais que estejam de posse do bilhete de embarque com data e horários previsto no itinerário e juntamente com a taxa de embarque.
Conforme o deputado Jesualdo Pires, na maioria das rodoviárias do Estado, os usuários além de pagarem o bilhete de passagem e a taxa de manutenção, ainda são obrigados a pagar uma taxa para a utilização dos banheiros.
“Nossa intenção, ao aprovarmos este projeto é garantir o direito de utilização gratuita aos usuários e impedir que os passageiros tenham os custos de uma viagem ainda mais onerosa”, ratificou o parlamentar.
Jesualdo explicou ainda que oferecer banheiros em bom estado de conservação e de higiene é um dever das administrações dos terminais para garantir aos usuários condições mínimas de saúde e comodidade. Entretanto, a cobrança para utilização causa dificuldades e constrangimentos as pessoas com menor poder financeiro.