Juristas do Brasil e da França estiveram reunidos na sede da Fecomercio para expor como os países lidam com suas respectivas relações jurídicas. Para o ex-presidente da Ordem dos Advogados de Paris, M. Jean Marie Burguburu, o direito tributário é fundamental para as relações comerciais dos países. “Quando se trata de tributação, cada país privilegia um aspecto. São precisos tratados, por exemplo, para evitar a bitributação”, afirmou o ex-presidente.
O assunto foi tema de debate durante o I Seminário Jurídico Franco-Brasileiro, que a Fecomercio realizou dia 6 de outubro, em parceria com a seccional paulista da Ordem com a Embaixada da França no Brasil, a Ubifrance, a Missão Econômica do Rio de Janeiro, a Câmara de Comércio França-Brasil e o Barreau de Paris. Além da Fecomercio, também apoiaram o seminário a Aduaneiras, o Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA) e a Foundation de Droit Continental.
Para Celso de Paula da Costa, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, especializado em Direito Tributário, a bitributação é um grande problema entre os países. “Entre Brasil e França, não há um grande acordo que evite a dupla tributação, por exemplo, em matéria de Imposto de Renda”, afirmou o advogado.
Segundo Ives Gandra, presidente da primeira mesa de discussões e do Conselho Superior de Direito da Fecomercio, o seminário permitiu uma reflexão maior e também proporciona aproximação entre Brasil e França. Para Sylvain Itte, cônsul geral da França em São Paulo, é importante para os países trocarem experiências no que se refere ao Direito. “É preciso compartilhar para construir relações duráveis, entender as diferenças e resolver os problemas existentes nas legislações de ambos os países”, afirmou Itte.
Direito Econômico
Membros da Ordem dos Advogados de Paris e da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo também participaram dos debates. Para Umberto Celli, um dos expositores da plenária sobre Direito Econômico, a influência da França no Direito Econômico brasileiro foi marcante. Ele citou, por exemplo, a Lei de Concorrência brasileira que já tem 15 anos de existência.
“Hoje, o governo Lula, ao contrário do que se imaginava, incentiva a livre concorrência e é menos intervencionista do que se esperava no início de seu mandato”, afirma Celli. Para o advogado, o Direito Econômico é regulação – o que o mundo mais precisa atualmente, na opinião dele. “A regulamentação tem de passar a ser vista como ferramenta de Estado. Sem elas, uma empresa que buscar se instalar no mercado brasileiro encontra dificuldades inclusive para estabelecer uma filial no país”, disse Celli.
Visão de segurança
Durante a última mesa de discussões do I Seminário Jurídico Franco-Brasileiro, o Brasil foi apontado como um país seguro, diferentemente de outros membros dos países que compõem o BRIC.
M. Charles-Henry Chenut, secretário geral da Comissão América Latina e presidente do Grupo Brasil no Comitê de Conselheiros do Comércio Exterior da França – CNCCEF, destacou que as empresas deixam países, como a Rússia ou a China, e vêm para Brasil por dois motivos: porque hoje o país é estável e o mundo acredita que possa superar desafios como, por exemplo, a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos. “Isso vai garantir ao Brasil um grande papel no cenário mundial”, afirmou Chenut.
Sobre I Seminário Jurídico Franco-Brasileiro
O evento teve por objetivo aproximar advogados e demais representantes do meio jurídico de ambos os países, visando à troca de idéias e experiências em diversos campos do Direito. Advogados, magistrados e juristas discutiram temas como Direito do Trabalho Brasil – França, Direito Econômico, Direito Ambiental, Direitos Humanos e Direito Penal Penitenciário, traçando um panorama completo das relações e da cooperação jurídica França-Brasil, além do Direito Tributário Bilateral.
O encontro faz parte das comemorações do Ano da França no Brasil e contou com a presença de Ives Gandra da Silva Martins, presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio, Aloysio Nunes, secretário da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, Christian Charrière Bournazel, presidente da Ordem dos Advogados de Paris, e Sylvain Itte, Cônsul Geral da França em São Paulo.