Em 28/03/09 o portal Transparência Brasil atualizou e disponibilizou relatório sobre a atuação dos Senadores com relação aos projetos de leis apresentados para análise e aprovação da casa.
As matérias legislativas são classificadas pela Transparência Brasil em diversas categorias temáticas. Tais categorias, por sua vez, são divididas em duas classes: com impacto e com pouco ou nenhum impacto.
As categorias com baixo impacto são: Homenagens a pessoas e instituições; Batismos de logradouros, salas etc.; Simbologia; Cidades-símbolo, Cidades-irmãs; Pedidos de convocação de sessões solenes e especiais; e Datas comemorativas.
Classificar um projeto como dotado de impacto não significa julgá-lo meritório, mas apenas que, se aprovado, teria conseqüências concretas sobre a comunidade.
Na divisão da qualidade por estados, os senadores do Rio Grande do Sul são os que mais propõem leis de impacto positivo: 372. Em seguida aparecem as bancadas do Paraná (162) e Rondônia (161).
Das 161 propostas, a Senadora Fátima Cleide apresentou 14 e conseguiu duas aprovações:
· Agentes Públicos PLS 507/2003 – Aprovado Modifica o artigo 61 da Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, com a finalidade de discriminar as categorias de trabalhadores que se devem considerar profissionais da educação.
· Cultura PLS 283/2004 – Aprovado Dispõe sobre a criação do Dia Nacional do Teatro para a Infância e Juventude.
O Senador Valdir Raupp apresentou 56 propostas e obteve 3 aprovações:
· Educação PLS 210/2005 – Aprovado Autoriza a criação da Universidade Federal Rural de Rondônia.
· Educação PLS 88/2006 – Aprovado Altera o § 4º do art. 7º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que instituiu o Programa Universidade para Todos (PROUNI), para dispor sobre a desvinculação dos cursos com desempenho insuficiente no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES).
· Regulação Política PLS 207/2004 – Aprovado Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 – Código Eleitoral, para disciplinar o voto do eleitor que se encontrar fora de seu domicílio eleitoral.
O Senador Expedito Junior apresentou 91 propostas e ainda não obteve nenhuma aprovação.
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