[singlepic id=237 w=320 h=240 float=left]Amanhã, 1º de abril, às 10h, acontece mais uma audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado para debater o Projeto de Lei da Câmara nº 180/08, reserva 50% das vagas nas universidades e instituições federais de ensino técnico e nível médio para alunos de escolas públicas.
A pedido da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), relatora do projeto, ficou decidido este será o último debate sobre o assunto e que, em seguida, a matéria será votada na Comissão.
Cerceados de expor sua opinião na audiência realizada no dia 18 de março, desta vez os estudantes estarão representados na mesa de debates por Ismael Cardoso, presidente da UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas) – primeira entidade a defender o sistema de cotas no ensino público brasileiro no início dos anos 2000.
“Tivemos um amplo e consistente debate na última audiência pública. Aliás, este foi o segundo sobre o tema nos últimos três meses. Portanto, acredito que os parlamentares já têm subsídios suficientes para votar o projeto”, argumenta Ismael.
Durante a realização da última audiência, a senadora Ideli Salvatti (PT-SC) ressaltou que o tema é capaz de gerar um número infindável de posições contrárias e favoráveis, mas “a experiência de políticas de cotas já adotas por várias universidades do país e o Prouni (Programa Universidade para Todos) são suficientes para mostrar a necessidade deste tipo de ação afirmativa”, destacou.
Para o presidente da UBES, aprovar a reserva de vagas é dar oportunidade a milhões de jovens brasileiros. “Aprovar o projeto é o primeiro passo para universalizar o acesso ao ensino público. No entanto, devemos aproveitar o cenário favorável, com a realização da 1ª Conferência Nacional de Educação, e discutir as mudanças necessárias para melhorar a qualidade da educação no Brasil.”
Participam também da audiência pública o ministro da Igualdade Racial, Edson de Santos Souza; o reitor da Universidade Federal de Pernambuco, Amaro Lins; o historiador e professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro José Roberto Pinto de Goes; o presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), Ismael Cardoso, e o ex-presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) Simon Schwartzman.
Entenda o projeto
O texto do Projeto de Lei nº 180/08 prevê que, dentro da cota de 50%, as vagas devem ser preenchidas por candidatos “autodeclarados negros, pardos e indígenas”, em número no mínimo igual à proporção destas populações no Estado onde fica a instituição de ensino. Para tanto, serão considerados os dados do último censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
O projeto também contempla um critério social no sistema de cotas, com 25% das vagas reservadas destinadas para aqueles que, além de terem estudado em escolas públicas, sejam de famílias com renda de até um salário mínimo e meio por pessoa (cerca de R$ 622,50), independente de raça ou etnia.
Lilian Ambar