A produção legislativa no Senado está comprometida. Não há definições sobre o que votar no plenário. As atenções dos membros da Casa estão voltadas para apenas dois colegiados: a CPI da Petrobras, que já definiu seu roteiro de trabalhos; e o Conselho de Ética, que na semana passada arquivou os onze pedidos para abertura de processo contra José Sarney (PMDB/AP) por quebra do decoro parlamentar e improbidade administrativa.
No plenário, está prevista debate sobre a reforma eleitoral, que já foi aprovada pela Câmara e agora está em discussão na Casa revisora. O debate vai acontecer, nesta quarta-feira (12), a partir das 9h, e vai tratar do projeto de reforma eleitoral aprovado recentemente pela Câmara (PLC 141/09) e que libera o uso da internet nas campanhas eleitorais.
O projeto começou a tramitar no Senado nos últimos dias, devendo ser votado pelas Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT); e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) antes de ser levado ao plenário.
A audiência, aberta a qualquer interessado, é uma iniciativa das duas comissões e vai ser feita no plenário do Senado.
Para o debate foram convidados, entre outros, Murillo de Aragão (Arko Advice), Nelson Jobim (Defesa), Carlos Ayres Britto (Supremo Tribunal Federal).