O Estado de São Paulo mostrou-se à frente do resto do país na questão de mudanças climáticas com a aprovação, por unanimidade, da Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC) pela Assembleia Legislativa. O principal avanço estabelecido pela PEMC é a meta de redução, em todos os setores, de 20% da emissão de gases de efeito estufa até 2020, tendo por base o ano de 2005.
“São Paulo determinou uma meta ambiciosa, mostrando que não teme a agenda de mudanças climáticas. Essa será a oportunidade para o Estado construir uma nova economia verde”, afirmou o secretário do Meio Ambiente, Xico Graziano. A medida pioneira abre um precedente entre os países em desenvolvimento como a China e a Índia. A aprovação da PEMC, elaborada pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SMA), possibilita que São Paulo vá à Copenhague com posições mais fortes.
Entre os principais pontos da PEMC está a criação do Conselho Estadual de Mudanças Climáticas – que terá caráter consultivo – e a permanência da atuação do Fórum Paulista de Mudanças Climáticas. Além disso, o Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição (FECOP), que já apoia projetos relacionados ao controle da poluição e preservação do meio ambiente, terá como atribuição financiar ações e planos específicos de adaptação aos efeitos das mudanças climáticas. Esses recursos serão destinados às regiões e setores da economia mais afetados por catástrofes naturais e aos municípios com maior vulnerabilidade.
Outro destaque da PEMC é a redução do prazo de elaboração da Comunicação Estadual, que conterá o inventário de emissões dos gases de efeito estufa de origem antrópica, ou seja, resultantes de atividades humanas. A idéia é usar esse instrumento de planejamento para promover a integração à questão climática em áreas como energia, transportes, agricultura e educação. “Todos os setores agora serão obrigados a agir imediatamente para a preparação dos inventários”, enfatizou o assessor técnico da SMA, Oswaldo Lucon.
Na área de transportes, a PEMC incentiva a criação de políticas públicas que priorizem o transporte sustentável. Dentre elas estão a construção de ciclovias, a criação de programas de carona solidária, a implantação da inspeção veicular e outras medidas que distribuam melhor o tráfego por rodovias.
Da Secretaria do Meio Ambiente