A proposta que cria o terceiro mandato para presidente da República deverá ser enterrada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara na semana que vem, quando o parecer do relator será discutido. No documento, protocolado hoje (18) na CCJ, José Genoino (PT-SP) classifica a proposta de “irremediavelmente fulminada de inconstitucionalidade”.
“A medida proposta agride o senso comum de justiça e de razoabilidade ao pretender aplicar-se aos atuais detentores de mandato eletivo, alterando regras do jogo político em andamento no intuito de favorecer determinados resultados”, diz o voto. “A ilegitimidade da empreitada salta aos olhos: procura-se contemplar, por meio de emenda constitucional, interesses pertinentes à política ordinária, cotidiana, o que se mostra em completo descompasso com o papel institucional reservado ao poder reformador pelo Constituinte originário”, continua.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que autoriza um terceiro mandato para chefes do Executivo foi apresentada pelo deputado Jackson Barreto (PMDB-SE) para que comece a valer nas eleições presidenciais do ano que vem. Ela ainda prevê a realização de um referendo popular para confirmar a decisão do Congresso. Mas o relator foi claro: a proposta é uma “verdadeira tentação” para aqueles que poderiam dela se beneficiar.
“Uma tentação que espera legitimar-se democraticamente por meio da obtenção de apoio popular, prevendo a realização de um referendo. Como se fosse razoável supor que o povo pudesse decidir um assunto como esse de forma isenta ou alheia aos interesses eleitorais em jogo, sem se deixar seduzir nem contaminar”, explicou.
José Genoino afirmou ainda temer que a matéria abra caminho para que se criem novas reeleições para os mesmos cargos.
Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil