Acaba de ser lançado o primeiro livro com comentários sobre todas as mudanças legislativas na área criminal, ocorridas este ano. De autoria dos juristas Luiz Flávio Gomes, Rogério Sanches Cunha e Valério de Oliveira Mazzuoli, Comentários à Reforma Criminal de 2009 e à Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados é o mais completo guia para profissionais do Direito e para os interessados no assunto.
Luiz Flávio Gomes, diretor-presidente da Rede de Ensino LFG, explica que as mudanças foram significativas. “Agora, por exemplo, o delito de estupro pode também ter o homem como vítima, e não somente a mulher, como era antes. Outra mudança proíbe a relação sexual entre adolescentes menores de 14 anos (prevista na Lei 12.015/09). Sendo dois jovens de 13 anos, o ato é considerado crime e os adolescentes podem responder sanções do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, avalia Luiz Flávio Gomes, doutor em Direito Penal pela Universidade Complutense de Madri e mestre em Direito Penal pela Universidade de São Paulo.
A obra de atualização legislativa aborda também alterações na lei de adoção (Lei 12.010/09), que limita em dois anos o tempo para uma criança ficar em abrigos, e a redução da idade mínima para adoção de 21 para 18 anos. A adequação do sequestro relâmpago é outra alteração penal (Lei 11.903/09).
A obra lançada é também a única a comentar a Convenção de Viena, criada em 1969, na Áustria, com intenção de solucionar conflitos e estabelecer obrigações relativas aos tratados internacionais.
Comentários à Reforma Criminal de 2009 e à Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados
Autores: Luiz Flávio Gomes, Rogério Sanches Cunha e Valerio de Oliveira Mazzuoli
Editora: Revista dos Tribunais
Páginas: 238
Preço: R$ 32,00