O transporte com motocicleta tem sido usado como política de solução às mazelas do transporte público, fato comum em países de menor riqueza. Acompanha a percepção urbana da crônica doença do congestionamento. Para jogar em abismo este problema, surge no meio legal a motocicleta como táxi, por força da lei 12/009. Seus defensores justificam que se regulariza o que já se pratica em larga escala. Há os que enxergam custo menor, mas não veem os efeitos dos acidentes com este veículo, o mais perigoso dentre os rodoviários. Há absoluta necessidade do aprofundamento do debate. Que se tornem transparentes os malefícios da regularização do mototáxi.
Segundo a resolução Contran 80/98, que dispõe sobre exames de aptidão física e mental, aprova-se a permissão de guiar, mas se proíbe a atividade remunerada. No caso do mototáxi, o Estado não pode “repassar” o risco pessoal para terceiros, sob sua rubrica, não pode transformá-lo em paratransporte, como chancela de seguro em serviço em que sobram estatísticas contrárias.
Esta permissão, para mototáxi, tem impacto mais forte na população de baixa renda. Ela precisa de transporte urbano, que ainda não se apresenta como solução ampla, mas não dispõe de recursos para táxi convencional sem gerar sensação de valor excessivo. Buscou-se, então, resposta na alternativa que evita o gasto do dinheiro público ou de empresários do setor. Defensores da lei justificam que já se tem este serviço estabelecido, mas deixam desprotegida a população de baixa renda, diminuem recursos para ônibus mais rápidos, confortáveis e seguros.
Na Tailândia, aplicou-se panacéia aos problemas do transporte de massa com incentivos à aquisição e uso da motocicleta. Bancoc, a antiga Veneza do Oriente, é uma das cidades mais poluídas do mundo. Fumaça branca do escapamento de motocicletas dois tempos, porque se adiciona óleo no combustível, e preta, dos escapamentos de veículos a diesel, encobrem suas belezas arquitetônicas. Aprisionam viajantes urbanos e agentes de trânsito, que parecem internos de UTIs, em máscaras cirúrgicas, tornando ainda mais exótica a lembrança de seus perplexos turistas.
Motocicletas são mais perigosas do que veículos fechados, não há estrutura de combate ao primeiro choque. Não têm equilíbrio estável porque apresentam duas rodas, não ficam em pé. Apresentam menor porte para serem vistas e imprudências são mais comuns quando conduzidas por jovens. É o veículo para transporte com emoção. O risco de vida do pedestre, ciclista ou motociclista, aqueles que não estão em veículos fechados, é da ordem de 30% sob choque a 40 km/h e de 92% a 60 km/h. Em veículo fechado e com cinto de segurança, o risco é praticamente nulo a 40 km/s e a 60 km/h, 40%, segundo o pesquisador Svenkon (1998). A taxa de mortalidade para motocicleta é 200 vezes maior do que em ônibus e 20 vezes maior do que em carro.
Garupa, denominação do passageiro, viajando em moto de aluguel, não tem conhecimento do perfil do motociclista que o vai conduzir, distintamente a condutores amigos ou familiares. Contudo, ao oficializar este veículo como táxi, o Estado assume a posição de avalista da viagem que mais facilmente se estampa em manchetes do dia seguinte. Mototáxi, um grave erro.
Engº Creso de Franco Peixoto é engenheiro civil, mestre em Transportes e professor do Curso de Engenharia Civil do Centro Universitário da FEI ( Fundação Educacional Inaciana)