Nesta semana, os deputados terão como uma das prioridades a reforma política. O requerimento, que pede que a matéria tramite em regime de urgência, deve ser votado em plenário na quarta-feira (27). A ideia, segundo os líderes partidários, é começar a votação da reforma ainda em junho, inclusive de seus pontos polêmicos, como o financiamento público de campanha e o voto em lista fechada.
A proposta de financiamento público de campanha prevê o fim das doações privadas às campanhas, que passariam a ser custeadas pelo Tesouro Nacional. A divisão do repasse aos partidos seria feito a partir da definição de um valor mínimo relativo ao número de eleitores cadastrados pela Justiça Eleitoral.
Já no modelo de eleição do voto em lista fechada, o eleitor não votaria mais em candidatos nas eleições proporcionais (para deputados federais e estaduais e vereadores), mas em partidos. Os eleitos seriam definidos em uma lista de candidatos, que funcionaria como uma espécie de ranking, estabelecido pelos partidos.
Embora ainda não tenha data para ser votada, a ideia dos defensores da proposta, que tem aval do governo, é que a reforma política seja aprovada até o final de setembro, prazo previsto para que as mudanças possam valer já nas eleições do ano que vem. Pela Constituição e pela lei eleitoral mudanças na legislação eleitoral têm que ser feitas no máximo até um ano antes da realização das eleições. As próximas eleições – para presidente da República, governadores, senadores e deputados federais e estaduais – estão marcadas para outubro de 2010.
A Câmara deverá criar ainda uma comissão especial para analisar alterações na lei eleitoral, principalmente a que trata da janela para mudança de partido antes das eleições. A proposta do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) é reduzir de um ano para seis meses antes das eleições o prazo para a definição do partido pelo qual o candidato vai concorrer.
Também está na pauta do plenário a votação de matérias, como a proposta que acaba com o foro privilegiado para autoridades que cometerem crimes comuns. Pelas atuais regras o presidente da República, ministros de Estado, senadores e deputados federais só podem ser processados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Os parlamentares que querem mudar essas regras pretendem que o foro privilegiado não seja aplicado em crimes comuns, mas apenas naqueles decorrentes do puro exercício do mandato, por meio de palavras e votos. Já os que defendem o foro privilegiado querem a sua extensão mesmo depois que as autoridades deixem seus cargos ou concluam seus mandatos.
Priscilla Mazenotti*
Repórter da Agência Brasil