Representantes partidários concluiram hoje (24), em reunião com o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), a elaboração do texto do projeto de lei da reforma eleitoral, a ser votada nos próximos dias pela Câmara. A proposta é para valer já nas eleições do ano que vem. Ela muda dispositivos da Lei dos Partidos, de 1995, e da Lei das Eleições, de 1997, além de regulamentar resoluções da Justiça Eleitoral.
O coordenador do grupo de trabalho que elaborou o projeto, deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), disse que na próxima terça-feira (30), Temer apresentará o projeto aos líderes partidários para que possa ser votado em regime de urgência pela Câmara para, então, ser encaminhado à apreciação do Senado. Flávio Dino informou que o projeto deverá ser assinado por todos os líderes partidários.
As principais propostas incluídas no texto, na reunião de hoje do grupo de trabalho com Temer, foram a liberação total da internet para as campanhas; a exigência para que já nas eleições do ano que vem o eleitor apresente, na hora de votar, além do título eleitoral, um documento de identidade com foto; a obrigatoriedade de, nas eleições a partir de 2014, o voto eletrônico passe também a ser impresso para, se necessário, servir em futuras conferências e recontagens.
Também foi incluído, hoje, no texto a mudança no tempo de propaganda no rádio e na TV destinada aos senadores, quando houver a renovação de dois terços das vagas. Dino explicou que, nesse caso, o tempo destinado à propaganda dos senadores será maior e para compensar esse aumento será reduzido o tempo de propaganda de governador e de deputados estaduais.
As principais mudanças nas regras eleitorais, segundo Flávio Dino, são: fixação dos espaços de quatro metros quadrados para propaganda visual dos candidatos; proibição de comercialização de espaços privados para propaganda, como muros; limitação a 10 anúncios do candidato para cada veículo de comunicação, durante todo o período da campanha, com no máximo um oitavo de página de jornal; liberação de cavaletes móveis para campanha de até quatro metros quadrados, no horário das 6h às 22h; e liberação de propaganda de rua até as 22h na véspera da eleição.
0utras mudanças em relação ao atual sistema eleitoral que constam da nova poposta, de acordo com Flávio Dino, são a reserva de 10% dos fundos de campanha para as mulheres candidatas e 20% do tempo de propaganda na TV e no rádio para as candidatas; a comparação da internet com a imprensa escrita, mas no caso de debate as regras entre os candidatos para a internet devem ser as mesmas para as televisões; e a instituição do direito de resposta em veiculações na internet.
A proposta de reforma eleitoral também prevê: a pré-campanha com a realização de prévias para a escolha do candidato; a realização de reuniões em recintos fechados com pré-candidatos e também permite que estes possam se apresentar, por exemplo, em entrevistas desta maneira. Hoje, eles não podem se apresentar nessa condição. “Estamos acabando com o faz de conta. Estamos oficializando o mundo real para os pré-candidatos”, explicou Flávio Dino.
Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil