“A redução da jornada de trabalho, de 44 para 40 horas semanais, e o aumento do adicional de hora-extra mínimo de 50% para 75%, em um primeiro momento, geram dúvidas e incertezas quanto à sua aceitação, mas sua aprovação representa um grande avanço, uma vez que, indiretamente, abrirá novas vagas no mercado”, afirma a advogada e consultora Trabalhista e Previdenciária do Cenofisco – Centro de Orientação Fiscal, Andreia Antonacci.
A proposta de Emenda Constitucional, em tramitação há 14 anos no Congresso Nacional, foi aprovada por unanimidade ontem, 30, pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Porém, para entrar em vigor ainda depende de aprovação pelo Senado, cuja votação deve acontecer no início de agosto.
Segundo a advogada do Cenofisco, “esta aprovação, em regras gerais, será bem vista pelos empregados, mas não tanto pelos empregadores, visto que, num momento de crise, caso não haja a possibilidade de redução de salários, correspondente à redução da jornada, pode haver um impacto negativo nas empresas”.