O Secretário da Receita Federal do Brasil, Otacílio Dantas Cartaxo e o Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, assinaram documento denominado Detalhamento das Metas de Execução, como conseqüência do Acordo de Cooperação Técnica já vigente entre os dois órgãos.
As principais Metas que foram detalhadas no documento prevêem:
? Execução de operações de caráter sigiloso de âmbito local, regional ou nacional, respeitadas as respectivas atribuições e prerrogativas legais
? Execução de operações ostensivas de âmbito local, regional ou nacional, respeitadas as respectivas atribuições e prerrogativas legais;
? Composição de grupos de trabalho, em regime de dedicação exclusiva, afim de atuarem em áreas de interesse comuns dos partícipes;
? Execução de eventos de capacitação técnica de âmbito local, regional ou nacional, para atuação nas atividades relacionadas aos objetivos estabelecidos no acordo;
? Acesso às bases corporativas de dados, observadas a limitações técnicas e legais;
? Intercâmbio de conhecimento e experiências profissionais e técnicas, incluindo-se as áreas de inteligência policial e fiscal;
? Estabelecimento e aplicação de rotinas e procedimentos padronizados de atuação; e
? Projeção de cenários prospectivos voltados à segurança pública, e ao cumprimento das obrigações tributárias e aduaneiras.
Para o Secretário da Receita, “este Detalhamento de Metas sistematiza de maneira organizada como os dois órgãos podem se complementar visando à otimização de recursos humanos e tecnológicos para assim, dar um grande salto de qualidade no aproveitamento das nossas ações”.
Fonte: Secretaria da Receita Federal do Brasil – SRFB