A promoção e garantia dos direitos e do exercício da cidadania dos moradores de rua e o direito à permanência nas cidades estão entre as propostas que serão levadas à Presidência da República para a formulação de uma Política Nacional da População em Situação de Rua.
O documento com as reivindicações foi finalizado durante o 2º Encontro Nacional da População em Situação de Rua, em Brasília. O texto inclui ainda a necessidade de garantia de programas, projetos e serviços governamentais que possibilitem a emancipação social e econômica de moradores de rua e a contagem dessa população nos censos demográficos.
“Foi um encontro muito importante por reunir um segmento que é invisível à sociedade, porque o governo trouxe essas pessoas para esse espaço e permitiu que elas falassem”, afirmou Gilberto Carvalho, chefe de gabinete da Presidência da República.
Carvalho destacou, como reivindicações principais dos moradores de rua, mudanças em leis que hoje impedem a participação dessa parte da população em programas governamentais como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida. O problema, nesses casos, é a falta de endereço fixo, uma exigência para fazer o cadastro. Segundo ele, entretanto, a maior reivindicação “é serem tratados com humanidade, como gente”.
Representante da Pastoral de Rua de Belo Horizonte José Coelho afirmou que a discussão da proposta foi um avanço porque envolveu os principais interessados no debate. “O Brasil se mobilizou para discutir essa política, teve uma construção democrática envolvendo a população em situação de rua”, afirmou.
Nilda de Assis Candido, do Movimento da População em Situação de Rua, de São Paulo, afirmou que saiu do encontro com esperança de continuidade, de que “o governo assuma a responsabilidade e atenda às reivindicações”.
A integrante da Pastoral do Povo da Rua, de Fortaleza, Fernanda Gonçalves de Sousa disse que o balanço do encontro é positivo “pelo reconhecimento e compromisso do governo de devolver a dignidade a esse povo”.
O encontro teve início ontem (19) e reuniu, segundo estimativas do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), cerca de 170 representantes de movimentos sociais ligados aos moradores de rua.
As passagens e hospedagens dos participantes foram pagas pelo MDS. Segundo Fernanda e Nilda, entretanto, houve problemas com o transporte, pois alguns movimentos não receberam a quantidade de passagens necessária. De acordo com a assessoria do ministério, os problemas de logística ocorreram por falta de endereços de entrega e por atraso na entrega de alguns bilhetes.
De acordo com levantamento do MDS feito em 2007, há no Brasil 31.992 pessoas com 18 anos ou mais em situação de rua. Do total de entrevistados, 72% trabalhavam em coleta de materiais recicláveis, na construção civil, como flanelinhas ou auxiliares de limpeza.
Da Agência Brasil