O presidente e vereador Nilton Cézar Rios (PSB) está propondo à Câmara Municipal de Ji-Paraná, por meio de um Projeto de Lei, a fim de isentar a população que irá participar de concurso público no âmbito municipal do pagamento das taxas que são obrigatórias em todos os concursos públicos realizados no município.
O texto que deve ser lido nas próximas sessões será submetido à análise das comissões técnicas, que de início verificam a legalidade desta proposta. Antes de ir à votação é necessário que pelo menos duas comissões apresentem pareceres. Deverá constar nos editais a informação da isenção do pagamento da inscrição.
O autor do projeto expõe que o desempregado, em suma, esta ausente de recursos financeiros para arcar com as despesas das inscrições nos concursos. “Esta necessidade de pagamento, exclui ainda mais a parcela da sociedade que se encontra em dificuldades, onde o sonho de aprovação em nestes tipos de oportunidades é a grande esperança de encontrar uma ocupação”, argumentou.
“Sendo constitucional o projeto e aprovado, irá beneficiar milhares de pessoas que necessitam de fazer o concurso público ou testes seletivos e que não possui condições tendo eles o direito real de participar e concorrer de forma igual e sem discriminação”, finaliza Nilton Cézar.