A entrega das Declarações Anuais do Simples Nacional de 2009, ano-base 2008, foi prorrogada para 20 de maio. O prazo tinha acabado no último dia 4, mas foi estendido por causa de problemas técnicos no último dia de entrega.
De acordo com a Receita Federal, a resolução, com a mudança no prazo, será publicada na próxima terça-feira (19) no Diário Oficial da União. Com a medida, as multas por atraso geradas desde o dia 5 serão canceladas e as multas das declarações enviadas a partir de segunda-feira (18) até as 23h59 do dia 20 serão desconsideradas.
Segundo a Receita, do início do prazo de entrega até ontem (14), 2,55 milhões de contribuintes tinham enviado a declaração. Em comunicado, o secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, afirmou que problemas técnicos nos sistemas eletrônicos de recepção, no último dia do prazo original, dificultaram a entrega por parte dos contribuintes.
O Simples Nacional unifica o recolhimento de oito tributos para as micro e pequenas empresas com receita bruta de até R$ 2,4 milhões por ano. O sistema simplificado de arrecadação abrange seis tributos federais, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), destinado aos estados, e o Imposto sobre Serviços (ISS), que é municipal.
A entrega das declarações deve ser feita exclusivamente no portal do Simples Nacional, disponível no site da Receita.
Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil