Por não terem prestado contas do quanto investiram em educação no ano passado, 15 municípios correm o risco de deixar de receber os recursos federais destinados ao ensino público.
Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), até a manhã de hoje (13), os municípios de Ariquemes, Buritis, Cacaulândia, Candeias do Jamari, Corumbiara, Costa Marques, Governador Jorge Teixeira, Ministro Andreazza, Pimenteiras do Oeste, Nova União, Porto Velho, Rio Crespo, São Francisco do Guaporé, Theobroma e Vale do Anari não haviam apresentado ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) a prestação de contas. Os municípios tiveram até o último dia 30 para repassar os dados.
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o município, o estado e o Distrito Federal são obrigados a apresentarem as informações sobre os gastos com a educação.
A unidade da federação que descumprir a lei fica impedida de receber qualquer transferência voluntária feita pelo Ministério da Educação ou por outros órgãos do governo federal.
Os recursos são para custear, entre outras coisas, a construção de escolas e creches, formação de professores ou a aquisição de veículos para o transporte escolar.
No caso da prestação de contas estaduais, o prazo só termina no dia 29 de maio. De acordo com o relatório do FNDE, apenas o Rio Grande do Sul havia transmitido suas informações até a manhã de hoje.
Amanda Cieglinski e Alex Rodrigues
Repórteres da Agência Brasil
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