O Plenário aprovou, nesta terça-feira, o Projeto de Decreto Legislativo 2528/06, que contém o acordo entre Brasil e Peru para evitar dupla tributação e prevenir a evasão fiscal no recolhimento do Imposto de Renda. A convenção, assinada em 2006, beneficia, por exemplo, profissionais autônomos, assalariados, estudantes e desportistas. A matéria precisa ser votada agora pelo Senado.
Segundo o acordo, se um profissional do Brasil obtiver rendimentos no Peru, poderá descontar, quando houver a apuração do imposto a pagar no Brasil, o imposto que já havia sido pago naquele país. Assim, é evitada a dupla tributação.
O texto prevê uma fiscalização mais intensa do pagamento de impostos, por meio de um trabalho integrado.
Evasão
Segundo o Ministério das Relações Exteriores, o acordo é necessário para a luta contra a evasão fiscal em um contexto de “crescente mobilidade de capitais, pessoas e atividades empresariais”. O ministério ressalta que a convenção, pela diversidade de áreas envolvidas, “reflete de maneira equilibrada o nível progressivo de trocas comerciais, integração econômica e fluxo de pessoas entre os dois países”.
O texto também estabelece regras sobre os lucros de empresas com sócios brasileiros e peruanos e de transporte entre os dois países.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior
Foto Rodolfo Stuckert
Agência Câmara