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Você está aqui: Home / Brasil / Perdoada dívidas de até R$10 mil com Receita

Perdoada dívidas de até R$10 mil com Receita

criado em: 30/04/2009,
última modificação: 30/04/2009 by Martha Ramazotti

O Senado aprovou nesta quarta-feira a medida provisória 449, que perdoa e refinancia dívidas de contribuintes com a União.

A MP perdoa dívidas de até 10 mil reais com a Receita Federal vencidas até 31 de dezembro de 2002.

O texto também concede um novo parcelamento de débitos, inclusive para quem participou ou perdeu parcelamentos anteriores e permite que todos os débitos de contribuintes vencidos até 30 de novembro de 2008 sejam parcelados em até 180 meses com descontos nos juros e multas.

Na sessão de votação, o PSDB questionou as condições favoráveis do perdão de multas e de juros.

O governo argumenta que, além de beneficiar as pessoas físicas em um momento delicado da economia, a medida fortalecerá as empresas para combater os efeitos da crise financeira global.

Agencia Estado

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