A terceira unidade prisional de segurança máxima do Sistema Penitenciário Federal foi inaugurada nesta sexta-feira (19) em Porto Velho (RO). O novo presídio está pronto para atender às solicitações dos estados para transferência e custódia de presos.
Com a iniciativa, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, auxiliará a combater o crime organizado e a isolar criminosos de alta periculosidade, que comprometem a segurança dos presídios, que possam ser vítimas de atentados ou que estejam em Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). A idéia é evitar que os presos continuem atuando dentro dos presídios e cooptando outros detentos.
Toda infra-estrutura das unidades federais foi pensada para que rebeliões, tentativas de fuga e de resgate fossem integralmente descartadas. São 12,7 mil metros quadrados de área construída e capacidade para 208 presos em celas individuais, divididas em quatro alas. A penitenciária também possui 12 celas de isolamento para presos que cumprem o RDD.
O presídio será monitorado 24 horas por dia por cerca de 280 câmeras de vídeo que enviam imagens em tempo real para duas centrais de monitoramento: na própria unidade e no setor de inteligência penitenciária do Depen, em Brasília.
Em funcionamento desde 2006, as penitenciárias federais de Catanduvas (PR) e de Campo Grande (MS) abrigam atualmente 275 presos de diversos estados. Em julho será inaugurada a quarta penitenciária federal, em Mossoró (RN), e a quinta e última começa a ser construída ainda este ano, em Brasília (DF). Ao todo, serão investidos mais de R$ 150 milhões nesse projeto.
De acordo com o diretor do Sistema Penitenciário Federal, Wilson Damázio, após a conclusão do presídio de Brasília serão 1.040 celas à disposição dos estados para isolar líderes do crime organizado de todo o país. “Essa é a garantia de que eles não continuarão atuando dentro dos presídios estaduais e cooptando outros presos. Além disso, o isolamento dos líderes alivia a tensão nos presídios e diminui o poder de comando para motins e rebeliões”, exemplificou Damázio.
Procedimentos de segurança
As pessoas que entrarem no prédio da unidade de Porto Velho – advogados, visitantes e funcionários – serão submetidas a todos os procedimentos de segurança necessários para impedir a entrada de objetos não permitidos.
O contato físico não é permitido entre detentos e advogados. Eles serão separados por um vidro e vão se comunicar por meio de interfones. A conversa será monitorada por câmeras de vídeo e pelos agentes penitenciários. Todos os visitantes terão que se cadastrar na unidade, a fim de obter a permissão de entrada no presídio.
Ao todo, 17 portas de ferro separam cada cela do portão de entrada da penitenciária, monitoradas 24 horas por dia até por câmeras instaladas em locais secretos.
Duzentos e cinqüenta agentes penitenciários federais se revezarão nas guardas interna e externa. Dentro da unidade serão utilizadas armas não-letais, normalmente adotadas em contenção de distúrbios.
Na parte externa, será empregado armamento pesado, com armas de grosso calibre para reação imediata. Para a segurança dos agentes, a comunicação com os presos só é permitida em casos de extrema necessidade. Nessas situações, os funcionários terão as conversas gravadas por microfones de lapela.
A rotina do presídio federal também será diferente dos demais estabelecimentos penais do Brasil, mas seguirá as regras previstas na Lei de Execuções Penais (LEP). As celas ficam distribuídas em quatro módulos. A direção da unidade fará um sistema de rodízio em cada módulo para liberar pequenos grupos de presos para o banho de sol no pátio. Além disso, o contato entre eles será monitorado por câmeras de vídeo e por agentes penitenciários.
As celas têm aproximadamente 7m², com cama, mesinha, banco e prateleiras, lavatório e vaso sanitário feitos de concreto. Já as destinadas aos detentos do RDD têm o dobro do tamanho por causa do solário, espaço onde o preso tomará banho de sol sem sair da cela.
Para o monitoramento foi desenvolvida uma tecnologia pioneira chamada “Plataforma de Inteligência Integrada para as Penitenciárias Federais”. O sistema está localizado em Brasília e concentrará todas as informações (dados, voz e imagem) recebidas dos estabelecimentos.
A plataforma permite que imagens em tempo real sejam visualizadas, ao mesmo tempo, no próprio presídio, na delegacia da Polícia Federal mais próxima e na central de inteligência do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), no Ministério da Justiça. O sistema também terá controle sobre a vigilância, telefonia, som e até alarme de incêndio.
Transferências de detentos
Uma resolução do Conselho da Justiça Federal (CJF) estabeleceu regras para a atuação dos juizes federais na execução penal dos cinco presídios federais e para o procedimento de transferência dos detentos. O documento determina que caberá ao Tribunal Regional Federal (TRF) de cada região designar o juízo competente para a execução penal nas unidades.
A admissão do preso num presídio federal, condenado ou provisório, “dependerá sempre de decisão prévia e fundamentada pelo juízo federal competente, provocada pelo juízo responsável pela execução penal ou pela custódia provisória”. Poderão iniciar o processo de transferência de um preso a autoridade administrativa do estabelecimento estadual, o Ministério Público e o próprio detento.
MJ