O Plenário do Senado realizou nesta quarta-feira (3) a quinta e última sessão de discussão em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição (PEC 47/08), de autoria do senador César Borges (PR-BA), que disciplina os gastos nas câmaras legislativas municipais. Como foram apresentadas emendas de Plenário à proposta, ela terá que ser novamente analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que já a havia aprovado em maio na forma do substitutivo do senador Valter Pereira (PMDB-MS).
O líder do PT, senador Aloizio Mercadante (SP), conclamou os líderes partidários a se empenharem pela votação da matéria, tanto na CCJ como no Plenário, já na semana que vem. Ex-candidatos a vereadores têm pressionado pela votação da PEC, a fim de que ela possa logo ser analisada pela Câmara dos Deputados, onde tramita outra proposta que altera o número de vereadores na câmaras.
PEC da Juventude
Também foi realizada nesta quarta-feira a quinta e última sessão de discussão em primeiro turno da PEC 42/08, a chamada “PEC da Juventude”, que acrescenta menção aos jovens na Constituição para assegurar os seus direitos. Do deputado Sandes Júnior (PP-GO), a proposta define que o texto do artigo 227 da Carta Magna passa a ser o seguinte: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.
A PEC já poderá ser votada em primeiro turno na próxima sessão deliberativa.
Da Redação / Agência Senado