Tributação proporcional aos prejuízos ou benefícios causados ao Meio Ambiente é a proposta da PEC 353: Reforma Tributária Verde é destaque na Mostra Fiesp/Ciesp de Responsabilidade Socioambiental, em agosto. A Reforma Tributária Verde – A Economia a favor da Sustentabilidade ganha mais visibilidade, no dia 26 de agosto, durante a Mostra Fiesp/Ciesp de Responsabilidade Socioambiental.
“A economia pode ser favorável ao desenvolvimento sustentável ao taxar mais aquilo que se quer reduzir (como o uso de recursos naturais estratégicos e geração de resíduos e poluição) e taxar menos o que se quer aumentar (como emprego e renda)”, afirma o professor Haroldo Mattos de Lemos. Atualmente presidindo o Instituto Brasil PNUMA (Comitê Brasileiro do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente), Lemos participará da Mostra.
Esta é a terceira edição da Mostra de Responsabilidade Socioambiental realizada pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e pelo Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp).
Um dos eixos do debate sobre reforma tributária verde tratará da PEC 353/2009, de autoria do deputado Roberto Rocha (PSDB-MA), presente ao evento. O objetivo é que produtos e atividades ambientalmente adequados tenham sua carga tributária reduzida. Assim, o grau de aumento ou diminuição do peso tributário seria proporcional aos benefícios ou prejuízos ambientais gerados.
A economia a favor da sustentabilidade. O ICMS Ecológico, cujo pioneiro foi o Estado do Paraná (desde 1991), vigora em vários Estados, entre eles, São Paulo (1993) e Minas Gerais (1995). José Carlos Carvalho (secretário estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais) é o convidado que tratará do ICMS verde, beneficiando os municípios que protegem seus recursos naturais e tratam adequadamente o lixo e esgoto sanitário. O ICMS Ecológico é um instrumento econômico de redistribuição para proteção ambiental adotado entre governos estaduais e municipais.
Os resultados são visíveis: a área de parques e reservas municipais cresceu, em Minas, de 3.851 para 12.927 em um prazo de cinco anos (1995-2000). Iniciativas desse porte fazem coro com a afirmação de Eliane Pinheiro Belfort Mattos, diretora do Comitê de Responsabilidade Social (Cores) da Fiesp: “a Responsabilidade Social não pode estar afastada da empresa: tem de fazer parte do seu business. Por sorte, fomos aprendendo que as empresas e o Terceiro Setor, sozinhos, não seriam capazes de minimizar os efeitos sociais perversos da globalização”.
Também participará do debate o Dr. Celso Antonio Pacheco Fiorillo, professor de Direito Ambiental da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC). O Ministro Sydney Sanches – autor de inúmeros livros na área jurídica e que presidiu o Supremo Tribunal Federal (1991-1993) e o Tribunal Superior Eleitoral (1990-91) – será o moderador da mesa-redonda “Reforma Tributária Verde”.
A Mostra Fiesp/Ciesp de Responsabilidade Socioambiental será realizada de 25 a 27 de agosto, no edifício sede da Fiesp, contando com três temáticas sobre a proposta A Revolução Industrial, Econômica, Ambiental, Social e Política no Pós-crise Mundial: nova economia, meio ambiente e sustentabilidade.