A Câmara analisa o Projeto de Lei 4790/09, do deputado licenciado Rodovalho (DF), que permite o recolhimento de assinatura eletrônica para registro do estatuto de partidos políticos. A proposta altera a Lei dos Partidos Políticos (9.096/95), que hoje não prevê essa possibilidade.
Segundo o projeto, as assinaturas eletrônicas obtidas pela internet deverão, tal como ocorre hoje, ser acompanhadas do número do título do eleitor. Sua veracidade e o número do título continuarão sendo atestados pelo escrivão eleitoral.
Rodovalho argumenta que o recolhimento de assinaturas eletrônicas é uma forma moderna e efetiva de atingir a população, “inclusive com autenticidade induvidosa, nos termos da Medida Provisória 2.200/01”. Essa MP possibilitou a autenticação de assinaturas eletrônicas.
“A aprovação da proposta pode possibilitar uma injeção de novo sangue no quadro partidário brasileiro, atingindo parcela da população informada e situada no mundo tecnológico, cada vez mais representativa no País”, diz.
Apoiamento
O projeto de Rodovalho também retira da lei atual a exigência de apoiamento mínimo nos estados para registro do estatuto. Atualmente, a lei só admite o registro do partido que comprove o apoiamento de 0,5% dos eleitores, considerado o total de votos válidos da última eleição para a Câmara, distribuídos por 1/3 ou mais dos estados, com um mínimo de 0,1% do eleitorado que tenha votado em cada um deles. “A lei prevê número de obtenção quase impossível para a comprovação do caráter nacional das instituições partidárias”, justifica Rodovalho.
Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.
Agência Câmara