O acidente que ocorreu na última sexta-feira, 13/11, na construção de um complexo de viadutos do tramo sul do Rodoanel de São Paulo sobre a rodovia Régis Bittencourt, no município de Embu-SP, tem motivado uma polêmica pela imprensa, envolvendo a engenharia brasileira. Parte dessas críticas padece de um defeito que é comum em acidentes do gênero: nelas, recorre-se muitas vezes ao “achismo” para apontar culpados, de forma apressada e com certo grau de leviandade. A queda de três vigas pré-fabricadas de concreto de grande porte (40 m de comprimento e mais de 80 toneladas de peso) só aconteceu porque indubitavelmente houve falha. Para definir se a falha foi singular, única, ou devido a um conjunto de fatores é necessário haver uma apuração de suas causas, de forma tecnicamente rigorosa e isenta. Essa apuração técnica é que pode esclarecer causas e apontar responsabilidades. Serve também para que tanto a administração pública quanto a engenharia brasileira, constituída por profissionais e empresas experientes e com um portfólio invejável de obras executadas de forma impecável e, em sua ampla maioria, sem acidentes, possa evoluir e adotar procedimentos que impeçam a sua repetição.
Esse procedimento é muito importante para que, utilizando uma expressão popular, não se “jogue o bebê junto com a água do banho”. Isto porque, na obra do Rodoanel, todos os procedimentos legais exigidos foram seguidos pela Dersa, a estatal responsável pela obra, com contratação de projetos, fiscalização/supervisão técnica, gerenciamento e construção (consórcio responsável pela execução) por licitação, de acordo com as exigências da Lei 8.666/93, que regulamenta as licitações no Brasil. Foram realizadas inúmeras audiências públicas e, como resultado, o Rodoanel é uma das obras viárias brasileiras que melhor atendem às exigências socioambientais, com requisitos de sustentabilidade poucas vezes vistos em nosso país.
Assim, a Dersa contratou empresas de gerenciamento e supervisão técnica da obra, de acordo com o que é praticado e recomendado pelos países mais desenvolvidos do mundo e, também, pelo Brasil nos seus três níveis de governo (federal, estadual e municipal ) e, exigido por agências internacionais de fomento, como Banco Mundial e Banco Interamericano de Desenvolvimento, por exemplo, que não financiam obras que não tenham projeto desenvolvido em sua forma completa, gerenciamento e supervisão técnica feitas por empresas contratadas especificamente para essas atividades, exercidas de forma autônoma.
O destaque a esse item é essencial para que possam ser compreendidos os benefícios à sociedade gerados pela contratação dos projetos de engenharia, e dos serviços de gerenciamento e de supervisão técnica de obras com empresas especializadas nessas atividades da construção civil. Em primeiro lugar, porque empreendimentos públicos e privados se beneficiam do acúmulo de conhecimentos e da experiência de empresas e profissionais altamente especializados, a um custo socialmente justo e adequado. O benefício vem do fato de que os governos, em todos os seus níveis, podem ser supridos por esses profissionais altamente especializados e pelo conhecimento das empresas sem que seja necessário inchar a máquina pública. As empresas de projetos de arquitetura e engenharia, de gerenciamento e de fiscalização/supervisão técnica de obras são contratadas por período determinado. Por isso, as maiores empresas estatais e privadas do país, como Petrobras, Vale do Rio Doce, AMX, entre diversas outras, contratam empresas especializadas, com profissionais muito qualificados, para projetar, gerenciar e supervisionar seus empreendimentos, desde suas etapas iniciais.
Com essa contratação por prazo determinado e custo estipulado contratualmente, os administradores públicos e privados podem se dedicar às suas atividades executivas fundamentais, que são a de planejar estrategicamente e gerir órgãos públicos, empresas estatais e privadas objetivando ao melhor resultado, para a sociedade, no caso de empresas públicas, ou para seus acionistas/proprietários, em empresas privadas.
Todas essas etapas e definições foram seguidas pela Dersa, na construção do tramo sul do Rodoanel. Falhas, porém, podem acontecer. O que interessa à sociedade e à engenharia brasileira é a investigação criteriosa de suas causas, visando a apurar responsabilidades e impedir que se repitam. O Sinaenco e as quase 18 mil empresas que o integram têm o maior interesse nessa apuração, sem pré-julgamentos nem “achismos”, de causas e responsabilidades e se dispõe a colaborar para isso, no que for necessário, com as autoridades responsáveis e os órgãos competentes, em defesa da sociedade e visando à melhoria e ao desenvolvimento da engenharia brasileira.
José Roberto Bernasconi é presidente do Sindicato da Arquitetura e da Engenharia (Sinaenco)