As políticas púbicas do Ministério do Trabalho e Emprego para o cumprimento da Lei da Aprendizagem Profissional têm apresentado resultados positivos: o número de jovens aprendizes contratados desde janeiro deste ano foi de 151.604, superando os 130.789 contratados em 2008. As inserções mediante ação fiscal em 2009 já beneficiaram 36.437 jovens, ante 29.965 alcançados em 2008.
O crescimento reflete as ações que o MTE vem promovendo em todo o Brasil, para que se atinja a meta de inserir 800 mil aprendizes no mercado de trabalho até 2010, lançada ano passado pelo ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, e pelo presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva.
Para o secretário-executivo do MTE, André Figueiredo, o bom trabalho desempenhado pelo MTE e a conscientização dos empresários vão garantir o cumprimento da meta. “Sabemos que estamos lançando uma meta ousada, mas se todas as empresas cumprirem o estabelecido pela Lei a alcançaremos com sucesso. Neste momento inicial almejamos inserir 800 mil jovens no mercado de trabalho, mas o Brasil tem potencial para absorver a mão-de-obra de um milhão de jovens aprendizes”.
Com 48.113 jovens aprendizes contratados, São Paulo lidera o ranking da aprendizagem profissional. Logo em seguida aparecem Minas Gerais (14.539) e Rio Grande do Sul (11.869). Embora destaques, os estados não alcançam seus potenciais. São Paulo tem capacidade para contratar 326.952 jovens, enquanto Minas Gerais e Rio Grande do Sul poderiam inserir 95.408 e 70.619 aprendizes, respectivamente.
Fóruns da Aprendizagem – Como forma de sensibilizar o empresariado para a importância da Lei da Aprendizagem, o Ministério do Trabalho e Emprego lançou em julho deste ano a série de Fóruns Estaduais da Aprendizagem Profissional. Resultado do Fórum Nacional realizado em novembro último, em Brasília, os debates nos estados têm por objetivo levar o debate sobre o tema para a esfera estadual.
“Os fóruns estaduais possuem um sentido plural; não há uma visão individualizada de Governo Federal, Governo Estadual ou Governo Municipal: aqui nós queremos somar todas essas esferas para dar cidadania a quem precisa. E isso acontecerá quando inserirmos esses jovens aprendizes na iniciativa privada para que aprendam uma profissão. A instituição desses fóruns é para informar e conscientizar o empresariado, para, depois, fiscalizar o cumprimento da Lei com muita rigidez”, explicou o ministro Carlos Lupi.
Este ano já foram realizados fóruns estaduais no Ceará, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre. E muito mais do que uma oportunidade de emprego, o cumprimento da Lei da Aprendizagem leva dignidade aos jovens brasileiros. “Antes de ser qualificado pelo programa de aprendizagem eu não tinha tanto compromisso com as coisas. O mais importante para mim foi ter esse primeiro contato com as empresas e desenvolver valores profissionais, como respeito, responsabilidade e integridade”, contou o Jovem Aprendiz Wylliam Hossein, de 16 anos, durante o lançamento do Fórum do Rio Grande do Sul.
Lei do Aprendiz – Criada pela Lei 10.097/2000 e regulamentada pelo Decreto 5.598/2005, estabelece que todas as empresas de médio e grande porte contratem jovens entre 14 e 24 anos (e pessoas com deficiência de qualquer idade) por meio de contrato especial de trabalho, de no máximo dois anos.
Segundo a legislação vigente, a cota de aprendizes está fixada entre 5% e 15% por estabelecimento; e é calculada sobre o total de empregados cujas funções demandem formação profissional. Assim, os jovens beneficiários são contratados por essas empresas como aprendizes de ofício ao mesmo tempo em que são matriculados em cursos de aprendizagem – em instituições qualificadoras reconhecidas – responsáveis pela certificação.
Assessoria de Imprensa do MTE