A mudança dos percentuais de gastos das câmaras municipais, aprovada hoje (6) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, pode gerar uma economia de R$ 1,8 bilhão e permitirá o funcionamento dos legislativos municipais. A afirmação é do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), autor do voto em separado aprovado na CCJ.
Segundo Valadares, sua proposta permitirá um equilíbrio das contas dos legislativos municipais. “Hoje, o teto para um município como São Paulo é de 5%. Estamos reduzindo até cerca de 60% do limite de gastos. O que vai dar uma economia para o país de, no mínimo, R$ 1,8 bilhão”, afirmou. De acordo com a proposta aprovada hoje, o limite de gastos da cidade de São Paulo passará de 5% para 2% das receitas do município.
“Aqueles que estão gastando acima de 3% é que poderão sofrer algum impacto. Se eles apertarem os cintos, com alguns funcionários, com verbas de custeio, vão funcionar normalmente. A nossa proposta é equilibrada e atende a todos os interesses”, defendeu o senador.
Para o presidente da Associação Brasileira de Câmara Municipais (Abracam), Rogério Rodrigues da Silva, a mudança do limite de gastos dos legislativos municipais poderá incentivar a Câmara dos Deputados a aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 20, conhecida como PEC dos Vereadores, que aumenta o número de parlamentares municipais.
“A Câmara não promulgou ainda a PEC 20 exatamente porque entendeu que os dois assuntos estavam atrelados. Votando no Senado, abre-se uma possibilidade [de aprovação na Câmara]”, argumentou Silva. “Como a PEC já tramitou nas duas casas, só é preciso agora que a Câmara promulgue a PEC”, completou.
O substitutivo do senador Antonio Carlos Valadares vai, agora, a votação no plenário do Senado.
Ivan Richard
Repórter da Agência Brasil