Nota Fiscal Paulista – Os consumidores têm até esta quarta-feira, dia 25, para aderir ao regulamento do sorteio da Nota Fiscal Paulista e participar da extração de Natal, que dará um prêmio principal de R$ 1 milhão em dezembro. É a primeira vez que um prêmio desse valor é sorteado pelo programa. A extração também dará um prêmio de R$ 120 mil e um de R$ 80 mil. Ao todo serão 1,5 milhão de prêmios, a partir de R$ 10,00. Todos os consumidores que informaram o CPF nas notas de compras no mês de agosto, mesmo os que não estavam cadastrados até então, podem concorrer. Para aderir ao regulamento, basta acessar o site www.nfp.fazenda.sp.gov.br. A apuração dos contemplados será efetuada de forma eletrônica, com base nos números sorteados em extração da Loteria Federal do dia 5 de dezembro, em sistema cujo algoritmo foi desenvolvido pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT). Todo o processo é acompanhado pela KPMG, empresa especializada em auditoria.
Mais de 385 mil consumidores escolheram utilizar os créditos acumulados na Nota Fiscal Paulista para abatimento no IPVA do ano que vem, segundo balanço divulgado nesta quinta-feira pela Secretaria da Fazenda do Estado. O número é 63,4% maior que em 2008, primeiro ano em que se pôde utilizar o benefício. Juntos, os 385.526 paulistas que optaram pelo desconto entre os dias 1º e 31 de outubro vão economizar R$ 62.720.182,32 – 475% a mais que em 2008, quando 235.886 pessoas destinaram para o pagamento do tributo o valor total de R$ 10.889.822,46.
O recorde de valores deve-se, entre outros fatores, ao aumento da adesão dos consumidores à Nota Fiscal Paulista. O programa, que comemora seus dois anos, já distribuiu quase R$ 1,5 bilhão aos consumidores que informam o CPF ou CNPJ nas compras feitas no Estado de São Paulo. Já são quase 28 milhões de pessoas beneficiadas desde o início do programa, em outubro de 2007. O sistema conta com mais de 5,9 milhões de usuários, responsáveis pelo registro de 5,5 bilhões de documentos fiscais, e 538 mil estabelecimentos comerciais cadastrados.
O uso dos créditos acumulados para abatimento no IPVA é uma das maneiras de se resgatar o dinheiro de impostos devolvido pelo governo a quem participa do programa. Quem não solicitou essa opção pode receber seus créditos em dinheiro na conta corrente ou na poupança, transferi-los para outra pessoa física ou jurídica, ou ainda doá-los para as entidades assistenciais ou da área de saúde.