Nota Fiscal Paulista – O prazo para transformar os créditos da Nota Fiscal Paulista em desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2010 acaba no próximo sábado, 31. Neste caso, é preciso solicitar essa opção no site da Nota Fiscal Paulista. Não há limite na quantia destinada para o desconto no imposto.
O programa Nota Fiscal Paulista completa dois anos em outubro, mesmo mês em que é realizada a liberação dos créditos, com o total de 5,6 milhões de consumidores cadastrados, R$ 1,34 bilhão em créditos liberados e R$ 121,2 milhões em prêmios pagos referentes aos sorteios realizados entre dezembro de 2008 e setembro de 2009. Desde maio de 2009, o total de 2.733 entidades sociais passaram a participar do programa.
De acordo com a legislação vigente, os créditos concedidos no primeiro semestre de 2009 podem ser resgatados a partir de outubro do mesmo ano. Os consumidores que receberam créditos acima de R$ 25, podem solicitar o depósito em conta corrente ou poupança. O programa Nota Fiscal Paulista permite passar essa quantia para outra pessoa física.
As pessoas jurídicas só poderão resgatar seus créditos se os transferir para uma conta corrente ou poupança próprias. Os consumidores com créditos acumulados da Nota Fiscal Paulista, mas que tenham algum tipo de pendência de IPVA e ICMS com o Estado, estão impedidos de resgatá-los até que elas sejam regularizadas.
Sobre a Nota Fiscal Paulista
A Nota Fiscal Paulista é parte do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuarem compras de mercadorias em São Paulo. Parte do imposto recolhido pelo estabelecimento é devolvida a quem informar o CPF ou CNPJ. Além disso, há sorteios mensais de um milhão de prêmios, totalizando R$ 12 milhões.
Para acompanhar os créditos no programa, aderir ao sorteio ou ter mais informações acesse www.fazenda.sp.gov.br.