Nota Fiscal Paulista – A partir desta quinta-feira, 1/10, os consumidores poderão resgatar R$ 516,3 milhões em créditos da Nota Fiscal Paulista referentes a compras realizadas no primeiro semestre deste ano. Somando este valor ao já distribuído anteriormente e aos prêmios sorteados pelo programa, a quantia disponibilizada aos cidadãos que informam seu CPF na nota ou cupom fiscal acumula a marca de R$ 1,47 bilhão. Em outubro, o governo do Estado de São Paulo abre para os consumidores a possibilidade de utilizar os valores liberados Nota Fiscal Paulista para abater do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2010. Neste caso, é preciso solicitar essa opção no site da Nota Fiscal Paulista entre 1º e 31 de outubro. Não há limite na quantia destinada para o desconto no imposto.
Entidades de assistência social e da área da saúde, sem fins lucrativos, também receberão seus créditos Nota Fiscal Paulista. Entre abril e julho de 2009, estas instituições acumularam R$ 1,1 milhão, sendo que aproximadamente R$ 90 mil vieram da transferência de créditos feita por pessoas físicas.
O programa Nota Fiscal Paulista completa dois anos em outubro, mesmo mês em que é realizada a liberação dos créditos, com o total de 5,6 milhões de consumidores cadastrados, R$ 1,34 bilhão em créditos liberados e R$ 121,2 milhões em prêmios pagos referentes aos sorteios realizados entre dezembro de 2008 e setembro de 2009. Desde maio de 2009, o total de 2.733 entidades sociais passaram a participar do programa.
De acordo com a legislação Nota Fiscal Paulista vigente, os créditos concedidos no primeiro semestre de 2009 podem ser resgatados a partir de outubro do mesmo ano. Os consumidores que receberam créditos acima de R$ 25, podem solicitar o depósito em conta corrente ou poupança. O programa Nota Fiscal Paulista permite passar essa quantia para outra pessoa física.
As pessoas jurídicas só poderão resgatar seus créditos Nota Fiscal Paulista se os transferir para uma conta corrente ou poupança próprias.
Os consumidores com créditos acumulados da Nota Fiscal Paulista, mas que tenham algum tipo de pendência de IPVA e ICMS com o Estado, estão impedidos de resgatá-los até que elas sejam regularizadas.
Sobre a Nota Fiscal Paulista
A Nota Fiscal Paulista é parte do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuarem compras de mercadorias em São Paulo. Parte do imposto recolhido pelo estabelecimento é devolvida a quem informar o CPF ou CNPJ. Além disso, há sorteios mensais de um milhão de prêmios, totalizando R$ 12 milhões.
Para acompanhar os créditos no programa, aderir ao sorteio ou ter mais informações acesse www.fazenda.sp.gov.br.