Dias depois de o projeto Nota Fiscal Paulista ter batido a marca de R$ 1 bilhão creditados aos consumidores que acreditaram no programa, a Secretaria da Fazenda de São Paulo reuniu, na capital, cerca de 200 pessoas – entre elas representantes das Fazendas de outros Estados – interessadas em conhecer detalhes de seu funcionamento. “A Nota Fiscal Paulista é um case de sucesso e tem atraído a atenção de outros governos. Como vinha aumentando a freqüência de solicitação de informação de outros estados, decidimos realizar um evento técnico, contando nossas experiências e mostrando os passos que levaram o programa ao estágio atual, com quase 26 milhões de beneficiados e 4 bilhões de documentos fiscais registrados”, diz o secretário da Fazenda de São Paulo, Mauro Ricardo Costa.
O seminário “Nota Fiscal Paulista: Implantação, Operação e Resultados” aconteceu nos dias 15 e 16 de junho, no auditório da Associação dos Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo – Afresp e apresentou nove painéis abordando diferentes aspectos do programa, como o sistema de informática que dá suporte ao programa, o esquema de fiscalização, o sorteio e a legislação.
“Desta maneira, São Paulo dá a oportunidade a todas as unidades da Federação de conhecer o funcionamento do projeto, a exemplo do que aconteceu com Alagoas que, em novembro de 2008, lançou a Nota Fiscal Alagoana, nos mesmos moldes do projeto paulista”, afirma George Tormin, secretário-adjunto da Fazenda de São Paulo e coordenador do programa. O evento contou com a representação de 10 Estados, além do Distrito Federal – Sergipe, Bahia, Rio G. Norte, Alagoas, Santa Catarina, Goiás, Maranhão, Amapá, Paraíba, Amazonas – e pelo menos metade destes demonstraram interesse pelo programa.
A Nota Fiscal Paulista foi criada em outubro de 2007 e faz parte do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do governo de São Paulo. O objetivo é o resgate da cidadania fiscal e o combate à sonegação. Ele estimula o consumidor a exigir o documento fiscal em suas compras, devolvendo a quem informa o CPF ou CNPJ parte do imposto pago na operação.
A devolução é feita em créditos, que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou serem resgatados em dinheiro. Até o momento foram distribuídos mais de R$ 1,1 bilhão em créditos. O programa já registra cerca de 26 milhões de consumidores beneficiados ao menos uma vez, mais 4,1 milhões cadastrados para acompanhar regularmente e utilizar seus créditos e mais de 460 mil estabelecimentos comerciais registrados.
Em dezembro de 2008, o programa Nota Fiscal Paulista ganhou o reforço do sorteio de 1 milhão de prêmios mensais, em um valor total de R$ 12 milhões por extração. De lá para cá já foram distribuídos 7 milhões de prêmios, totalizando R$ 84,9 milhões. Somente na Capital, foram distribuídos mais de 2,8 milhões de prêmios. Consumidores de outros estados também se beneficiam com a Nota Fiscal Paulista. Nos sorteios já realizados, foram distribuídos mais de 5 mil prêmios para consumidores de outras 23 Unidades da Federação.
Além de devolver parte do imposto pago pelo cidadão, a Nota Fiscal Paulista é um importante instrumento para que o Estado garanta seu potencial de investimento em áreas prioritárias, como saúde, educação, segurança e transportes. No primeiro ano de vigência, diversos setores tiveram um aumento real na arrecadação de ICMS. O setor de vestuário e calçados, por exemplo, aumentou a arrecadação de imposto em 31%.