Nota Fiscal Paulista – A secretária estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, Rita Passos, se reúne com gestores municipais e representantes de entidades sociais para orientá-los sobre os benefícios do Programa Nota Fiscal Paulista. O encontro acontece na quinta-feira (15/10), às 10h, no Edifício Espazio JK – Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 1.726, em São Paulo. Desde setembro, a secretária tem percorrido o estado para divulgar essa possibilidade.
Por meio da parceria entre as secretarias de Assistência e Desenvolvimento Social (Seads) e da Fazenda, as entidades paulistas de assistência social e saúde sem fins lucrativos podem receber doações relativas a documentos fiscais de consumidores que não quiserem informar o CPF na nota, além de aproveitar os créditos do programa Nota Fiscal Paulista. Para isso, elas devem estar cadastradas no Sistema Pró-Social, da Seads, e depois se inscreverem no sistema da NFP. Até o mês de setembro, são 2.733 entidades ativas no Pró-Social.
A secretária Rita Passos pretende, desta forma, estimular entidades a usufruírem dos benefícios oferecidos pelo programa. “As ONG’s podem se unir e promover campanhas, instalar urnas para depósito de notas fiscais em seu bairro e motivar os consumidores a contribuir com o seu trabalho”.
As entidades têm ainda a possibilidade de sensibilizar consumidores que não se habituaram a incluir seu CPF nas notas ou até aqueles que simplesmente descartam os documentos. Segundo dados da Secretaria da Fazenda, 85% dos cupons fiscais são processados sem a identificação de CPF/CNPJ. “O governador José Serra, quando ampliou os benefícios da Nota Fiscal Paulista para entidades assistenciais, se preocupou com o trabalho tão importante que estas instituições têm feito no estado. Agora, ficou fácil para qualquer um ajudar”, comenta a secretária Rita Passos. Entre abril e julho deste ano, as entidades sociais cadastradas no programa acumularam R$ 1,1 milhão em créditos e o resgate está liberado desde 01/10.
Segundo pesquisa realizada pelo IBGE (2006), a maior parte das entidades de assistência social (59,5%) é financiada principalmente por recursos privados (que englobam recursos próprios, privados e contribuição voluntária). Outras 32,6% têm como principal fonte de financiamento os recursos públicos; 2,1% recebem primordialmente recursos provenientes de outros países; e 5,1% são financiadas por outros tipos de recursos.
Como a entidade pode se beneficiar – O consumidor que quiser fazer a doação pode pedir a nota sem o CPF e encaminhá-la para a entidade que quiser beneficiar. Ou então ele próprio pode cadastrá-la no sistema da NFP em favor da instituição. A outra opção é informar seu CPF na nota, aguardar a liberação dos créditos e depois repassá-los para a entidade, sem limite de valor. As entidades também poderão participar dos sorteios, concorrendo com os bilhetes gerados por suas próprias compras e pelas notas doadas. Mais informações no site: www.nfp.fazenda.sp.gov.br O representante de entidade ainda não cadastrada na Seads pode acessar o site www.desenvolvimentosocial.sp.gov.br para obter informações.
Investimento da Seads – Em 2009, o Governo de São Paulo, por meio da Seads, investirá o total de R$ 322,9 milhões no estado, sendo R$ 128 milhões enviados aos municípios e suas entidades conveniadas, R$ 78,1 milhões para jovens do Ação Jovem e R$ 116,7 milhões para famílias do Renda Cidadã. Esses recursos beneficiarão cerca de 1,5 milhão de pessoas.