Nota Fiscal Paulista – Desde 1º de outubro, os contribuintes participantes do programa Nota Fiscal Paulista podem utilizar os créditos referentes ao período de janeiro a junho de 2009, liberados pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. No total estão disponíveis R$ 516,3 milhões em créditos aos consumidores que forneceram seu CPF ou CNPJ na hora de suas compras e tiveram seus documentos registrados pelo estabelecimento vendedor no sistema da NFP. Este mês é o único período do ano em que o sistema abre a possibilidade para os consumidores utilizar seus créditos, sem limite de valor, para abater o IPVA 2010.
Esse é o quarto pagamento de créditos da NFP. O terceiro foi em abril, quando foram distribuídos R$ 559,6 milhões a quase nove milhões de consumidores, referente ao período de julho a dezembro de 2008. Em abril e outubro do ano passado foram creditados aos consumidores participantes do programa cerca de R$ 270 milhões.
Neste quarto lote de créditos, foram processados no período de janeiro a junho 4,12 milhões de documentos fiscais, dos quais 642 milhões continham o CPF ou CNPJ do consumidor. Cerca de 8,2 milhões de consumidores (pessoas físicas) receberão créditos superiores a R$ 25. Depois de liberados, o consumidor tem o prazo de até cinco anos para utilizar os créditos.
Como fazer o resgate dos créditos
Para a pessoa física, existem várias maneiras de fazer o resgate. Se o valor for igual ou maior do que R$ 25,00, o consumidor pode transferir para sua própria conta corrente ou poupança. Ele também pode passar para outra pessoa física ou jurídica, até o limite de R$ 25,00. Além disso, o contribuinte com direito aos créditos também tem a opção de destinar, por meio de doação, os valores da Nota Fiscal Paulista para entidades sociais cadastradas no sistema. O cidadão também tem a possibilidade de usar seus créditos para abater no valor do IPVA do ano seguinte, nesse caso de 2010. Essa opção estará disponível apenas no período de 1 a 31 de outubro de 2009, para que seja possível que este abatimento já apareça descontado na comunicação de valor de IPVA 2010, em tempo de ser enviado pela Secretaria da Fazenda, no final do ano, aos proprietários de veículos do Estado.
As pessoas jurídicas só poderão resgatar seus créditos se o valor for igual ou superior a R$ 25,00 e de uma única forma: a transferência para uma conta corrente ou poupança própria. Se o valor for inferior a esse limite, deverá acumular até atingir este patamar mínimo. Tanto para pessoa física como jurídica, se a opção for transferência para a conta corrente ou poupança, o dinheiro estará disponível no banco a partir da quarta-feira da semana subseqüente àquela em que foi feito o pedido de resgate.
IPVA
Se quiser optar pelo uso dos créditos para o abatimento do IPVA, o consumidor deverá ter se cadastrado e acessar o site da Nota Fiscal Paulista (www.nfp.fazenda.sp.gov.br), e indicar o RENAVAM do veículo no qual deseja utilizar os créditos bem como o valor. Não é necessário que o veículo seja de propriedade do consumidor nem é necessário utilizar todo o montante de crédito disponível. Feito isso, na comunicação de débito do IPVA 2010, que o contribuinte receberá até o final do ano, já estará indicado o abatimento dos créditos da Nota Fiscal Paulista.
De acordo com a legislação que criou a Nota Fiscal Paulista, os créditos concedidos no primeiro semestre do ano podem ser resgatados a partir de outubro do mesmo ano; os créditos do segundo semestre, a partir de abril do ano seguinte. Para utilizá-los, o consumidor deve acessar o sistema da NFP (www.nfp.fazenda.sp.gov.br), mediante senha, selecionar a opção “conta corrente” e seguir as instruções na tela.
O projeto Nota Fiscal Paulista é parte do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, porque estes recebem créditos ao efetuarem a compra de suas mercadorias em São Paulo. Trinta por cento do imposto recolhido pelo estabelecimento é devolvido a quem informar o CPF ou CNPJ, proporcionalmente ao valor de sua aquisição em relação ao total de consumidores identificados.