O Mutirão Arco Verde Terra Legal chega a Pimenta Bueno, Rondônia, amanhã, atendendo à comunidade até 12 de julho, no Parque de Exposição do município, de 9 às 18 horas. O mutirão está sendo realizado em todos os 43 municípios que correspondem a mais de 50% do desmatamento na Amazônia Legal. Essa mobilização do Governo Federal, desenvolvida em parceria com estados e municípios, envolve 13 ministérios, autarquias, empresas e bancos públicos.
As atividades serão desenvolvidas nas áreas de Desenvolvimento da Produção (MDA, Incra e Emater), Cidadania (INSS e SEDH – Secretaria de Direitos Humanos) e Regularização – Terra Legal, Seap, Instituto de Terras do Estado e órgãos estaduais de meio ambiente, a Sedam e a Seagri, respctivamente.
O INCRA prestará informações sobre as ações de desenvolvimento de assentamentos (ATES, crédito, titulação e infra-estrutura) licenciamento ambiental e manejo de recursos naturais programadas para os municípios participantes. A equipe do Terra Legal realizará o cadastramento dos ocupantes de posses em terras públicas federais para análise da documentação e georreferenciamento visando a regularização fundiária.
A equipe do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural atuará com a emissão gratuita de documentação (CPF, RG, Registro Civil, Carteira de Trabalho, entre outros) em conjunto com os órgãos federais, estaduais e municipais envolvidos. Além do atendimento nos postos, será realizada a capacitação de mulheres trabalhadoras rurais em organização produtiva.
O município possui sete projetos de assentamento da reforma agrária, com 858 famílias: Caladinho, Canaã, Eli Moreira, Marcus Freire, Pirajuí, Ribeirão Grande e Projeto Casulo Formiguinha.
Agricultura Familiar
No posto de atendimento do MDA serão prestadas informações sobre as políticas do MDA para a agricultura familiar, englobando Ater, Pronaf, PAA, Alimentação Escolar e DAP.
No posto de atendimento da Emater será efetuado o pré-cadastramento ou emitidas as DAP aos agricultores familiares. Nos postos de atendimento dos agentes financeiros serão elaboradas e encaminhadas as propostas de crédito e prestadas das linhas de crédito do PRONAF. A CONAB informará sobre a operacionalização do Programa de Aquisição de Alimentos.
Estão programados também serviços como atendimento para acesso às políticas de seguridade e assistência social (declaração para o INSS para fins de aposentadoria rural), declaração de que é assentado pelo Programa de Reforma Agrária, emissão de Contrato de Concessão de Uso do lote – CCU, emissão de contrato de crédito para acesso às modalidades de Crédito Instalação disponibilizados pelo Incra, emissão de GRU para fins de pagamento de título de domínio da terra, emissão da Relação de Beneficiários – RB – do assentamento.